A apresentação do relatório detalhado da Secretaria Municipal de Educação é realizada de forma periódica, conforme prevê o artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade. No encontro, o balanço da pasta será em relação ao período entre abril e junho de 2025.
De acordo com a Lei Orgânica, o município “apresentará em audiência pública, no Legislativo, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa”.
Como acompanhar e participar da audiência
Os interessados podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite das Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, pelas redes sociais (@camarasaopaulo) e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação
Data: 27/8
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
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