Em reunião nesta quarta-feira (27/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou 18 PLs (Projetos de Lei). Entre os assuntos tratados nos projetos estão concessão de títulos e honrarias, e a inclusão de datas e eventos no calendário oficial da cidade.
A comissão deu aval à criação da Frente Parlamentar voltada à defesa do Esporte e do Lazer, por meio do PR (Projeto de Resolução) 44/2023, do vereador João Ananias (PT). O colegiado terá como foco aprofundar estudos, pesquisas e debates para formular e implementar políticas públicas que resgatem a história e a importância do esporte ao longo da vida da cidade.
Também recebeu parecer favorável do colegiado o PL 758/2023, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui o Parque Verde da Vila Ema. No espaço, serão desenvolvidas atividades temáticas relacionadas à cultura, educação, esporte e preservação do meio ambiente. Na justificativa da proposta, a parlamentar explica que “após mais de 10 anos de mobilização, a implantação do Parque Vila Ema avançou. A área, classificada como Zona Especial de Preservação Ambiental e parte da Mata Atlântica, foi declarada de utilidade pública para desapropriação por decreto, publicado em agosto de 2024”.
Outros assuntos
Após a análise da pauta, o vereador Senival Moura (PT) relatou ter recebido uma denúncia sobre a distribuição de revista de um ramo esportivo em escolas da rede municipal de São Paulo. Ele aponta preocupação com a presença de publicidade de casas de apostas no material, questionando a adequação do conteúdo para crianças e adolescentes.
O parlamentar disse que enviou um ofício à Secretaria Municipal de Educação, por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre quais unidades receberam a revista, quais edições foram entregues, se havia propaganda de apostas ou conteúdo impróprio, quem autorizou a distribuição e se houve comunicação às escolas e famílias. Também cobrou informações sobre regras internas para receber materiais com publicidade.
Os trabalhos desta quarta, que foram conduzidos pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), contaram ainda com a presença dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL) e George Hato (MDB).
A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
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