A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com nove reuniões: cinco ordinárias e quatro extraordinárias. Também foram expedidos dez ofícios (*). Os trabalhos do colegiado se concentraram em debates sobre políticas de segurança urbana, fortalecimento da GCM (Guarda Civil Metropolitana), uso de novas tecnologias no combate à criminalidade e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os principais temas discutidos estiveram a expansão do programa Smart Sampa – sistema de monitoramento, o combate às ocupações irregulares em áreas de mananciais, furtos e roubos de celulares, iluminação pública e ações voltadas à proteção de mulheres e crianças.
Durante os trabalhos, a presidente da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), defendeu o funcionamento permanente do colegiado. De acordo com ela, a relevância dos temas debatidos para a cidade de São Paulo justifica a proposta.
“Conseguimos fazer com que reuniões aconteçam semanalmente. A nossa luta, agora, é para que esta comissão deixe de ser uma comissão extraordinária, porque a segurança pública ainda é uma das principais dores dos paulistanos. Este colegiado é importante para a construção de políticas públicas para melhorar a segurança da cidade”, disse Vettorazzo na reunião.
Tecnologia a serviço da segurança
O Smart Sampa foi um dos assuntos mais discutidos pela comissão ao longo do semestre. Logo nas primeiras reuniões, os vereadores aprovaram requerimentos para ouvir representantes do programa de monitoramento inteligente da Prefeitura e debater as possibilidades de ampliação do sistema.
Posteriormente, o colegiado recebeu o secretário-adjunto municipal de Segurança Urbana, Aparecido Chaves de Sousa. Ele apresentou o funcionamento da plataforma. Durante a reunião, foram detalhadas as aplicações, como o reconhecimento facial, a identificação de veículos roubados, a localização de pessoas desaparecidas e o apoio às operações das forças de segurança.
Os parlamentares também discutiram novas funcionalidades para o sistema, incluindo o monitoramento de descarte irregular de resíduos, pichações e abandono de animais, além da futura integração do Smart Cop – helicóptero equipado com tecnologia de monitoramento que deverá reforçar as ações do programa.
Proteção das represas
Outro eixo importante dos trabalhos neste primeiro semestre foi a atuação da GCM Ambiental nas regiões das represas Billings e Guarapiranga. A comissão recebeu representantes da Idam (Inspetoria de Defesa Ambiental Represas), que apresentaram os desafios enfrentados no combate às ocupações irregulares, aos crimes ambientais e à preservação das áreas de mananciais.
Foram debatidas demandas, como a implantação de uma base permanente da corporação na Represa Billings, a ampliação do efetivo, o reforço do patrulhamento aquático e as melhorias na estrutura destinada ao resgate de animais silvestres.
Combate à criminalidade
A comissão também voltou a atenção ao enfrentamento de crimes que afetam diretamente a população paulistana. Entre os requerimentos aprovados neste primeiro semestre, estiveram pedidos de informações sobre o sistema estadual de alerta para pessoas desaparecidas e convites para representantes da Polícia Civil apresentarem dados sobre furtos, roubos e receptação de celulares.
Outro tema debatido foi a política municipal de iluminação pública. A comissão solicitou informações sobre investimentos, expansão da rede e integração entre iluminação, zeladoria urbana e segurança preventiva.
Proteção à pessoa
Ao longo do semestre, o colegiado discutiu medidas voltadas à proteção de grupos vulneráveis. Representantes da associação Amparo Maternal apresentaram o trabalho desenvolvido no acolhimento de gestantes, mães e bebês em situação de vulnerabilidade social. Relataram ainda preocupações com a segurança da instituição diante da presença de agressores e da necessidade de reforço no patrulhamento da região.
Também foram debatidos mecanismos para aperfeiçoar a busca por crianças desaparecidas, incluindo estudos sobre a regionalização do sistema de Alerta PRI.
Investimentos e estrutura da segurança urbana
Outro tema recorrente nas reuniões foi o fortalecimento da estrutura da segurança municipal. Entre os requerimentos aprovados está a proposta de apresentação de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 para destinar, no mínimo, 3% do orçamento municipal à segurança urbana, com foco na ampliação do efetivo da GCM, investimentos em tecnologia e fortalecimento das políticas públicas do setor.
A comissão também solicitou esclarecimentos sobre as condições estruturais da Inspetoria Regional de São Miguel Paulista da Guarda Civil Metropolitana devido aos relatos sobre precariedade das instalações e impactos no atendimento à população.
Homenagem
O semestre foi encerrado com homenagens a integrantes da Romu (Rondas Ostensivas Municipais) e da Guarda Civil Metropolitana em reconhecimento aos serviços à população. Durante a última reunião, os vereadores também aprovaram novos convites para discutir os impactos do Programa Hotel Social na segurança urbana.
A Comissão
Formada por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Segurança Pública é responsável por promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos.
O colegiado também tem o objetivo de atuar junto às esferas dos governos federal e estadual a fim de implementar a política de segurança pública na capital, bem como sugerir, acompanhar e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e as corporações policiais de outras esferas de governo.
A comissão é presidida pela vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), com vice-presidência do vereador Kenji Ito (PODE). Integram ainda o colegiado os parlamentares Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL) e Sargento Nantes (PP).
A Comissão Extraordinária de Segurança Pública se reúne todas às terças-feiras, às 11h. Mais detalhes sobre os trabalhos do colegiado podem ser conferidos clicando aqui.
(*) Dados fornecidos pela Secretaria de Comissões
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
