A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo discutiu nesta quarta-feira (30/09) as ações e a execução orçamentária da Secretaria da Saúde, referentes ao 2º quadrimestre de 2026 – maio a agosto. Representantes da pasta, munícipes, além de organizações e entidades marcaram presença e pontuaram gastos com a saúde e a relação com o orçamento 2027. Outros temas variados dentro do segmento também foram citados.
A apresentação dos dados atende à Lei Complementar nº 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
A apresentação da Secretaria Municipal de Saúde ficou a cargo de Armando Luis Palmieri, secretário-executivo de Gestão Administrativa. O primeiro dado demonstrado foi em relação às receitas, que somaram até o final do período analisado RS 62,1 bilhões – valor entre impostos e transferências constitucionais. O montante atingiu até agosto deste ano 69,2% do previsto para 2026.
“Em relação ao ano passado, houve aumento de R$ 14 bilhões nas receitas dentro do recurso municipal e R$ 900 milhões a mais em torno de transferências. Temos um orçamento atualizado de R$ 25,3 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões foram empenhados e outros R$ 17,5 bilhões, liquidados”, explicou o representante da pasta da Saúde durante a audiência pública.
O total das receitas arrecadadas e liquidadas (R$ 14,2 bilhões) e das despesas empenhadas (R$ 62,1 bilhões) no 2º quadrimestre, como base para aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços de saúde, geraram uma média de 22,8% de aplicação dos recursos na área.
Em outro momento, números relativos às transferências feitas a entidades e OSs (Organizações Sociais) foram pontuados. As ações de saúde somaram R$ 11,3 bilhões até agosto, correspondendo a mais de 90% da rede – principalmente direcionadas à atenção básica e a convênios para a realização de serviços diversos.
Participações
Organizações, entidades e munícipes participaram do debate realizado na Casa pela Comissão de Saúde. Parte dos participantes aproveitou o debate para colocar pontos variados sobre a saúde da cidade. Priscila Tancredi se posicionou pela coordenação do Conselho Municipal de Saúde ao falar que a prestação de contas não possui praticidade e disse faltar clareza quanto a execução na prática dos números apresentados.
“Acho importante a indicação do orçamento, porém ele não traduz como se dá a melhoria no sistema de saúde pública no município. Superamos o valor mínimo previsto por Lei, mas não vejo isso claro como saúde efetiva, como isso melhora a vida do cidadão na ponta. Fico na dúvida quanto a execução. Precisamos de clareza, saber onde estão os vazios assistenciais, onde se dá a política.”
A munícipe Jussara Santos se posicionou durante o encontro desfavoravelmente aos valores gastos até o momento, entendendo que faltará recursos até o final do ano. “A gente vê que das despesas de custeio do ano inteiro, 85% já foram consumidas até agosto. Isso quer dizer o quê? Que a gente só tem 15% do orçamento que foi previsto para 2026 até dezembro. Então, é lógico que o dinheiro não vai dar. São 22 contratos de gestão que vão precisar termos aditivos.”
O secretário municipal, Luiz Carlos Zamarco, compareceu ao debate na Câmara Municipal, mas se manifestou rapidamente, apenas para responder a críticas feitas por cidadãos. No entanto, em entrevista à Rede Câmara SP, ele pontuou ser necessário discutir e apresentar à população o orçamento da Secretaria Municipal e os valores gastos com saúde.
“Então, do total de orçamento previsto, que iniciou com o valor de R$ 25 bilhões, nós já temos uma previsão de gastos de R$ 21 bilhões, sendo que empenhamos R$ 17 bilhões. Temos vários equipamentos novos e que demandam um aumento no custeio, por isso estamos discutindo com a Fazenda um reequilíbrio nas contas da Secretaria Municipal da Saúde. Este ano estamos avançando, provavelmente vamos chegar a R$ 27 bilhões.”
Já a vereadora Ely Teruel (MDB), presidente do colegiado, declarou que a prestação de contas é uma oportunidade para a população participar e para a Secretaria Municipal de Saúde apresentar números. “No meu ver, realmente há um cuidado especial, uma forma da gente construir o que nos foi apresentado junto à secretaria. O importante é que nós falamos do idoso, nós falamos das pessoas que são atendidas pela saúde aqui na cidade.”
A audiência pública foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde, vereadora Ely Teruel (MDB). O encontro está disponível aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
