O PL (Projeto de Lei) 775/2026 altera a Lei nº 10.919/1990, que obriga o Executivo a divulgar informações sobre a poda e o corte de árvores. O texto apresentado adequa as regras atuais de arborização urbana, previstas na Lei nº 17.794/2022.
A matéria prevê prazos diferentes para informar a população, de acordo com o tipo de intervenção. Nos casos de remoção ou transplante de árvores, que têm maior impacto, os interessados terão cinco dias para se manifestar. Para as podas, a população deverá ser informada com dois dias de antecedência. Em situações de urgência, as datas limite poderão ser dispensadas, conforme critérios técnicos.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é dar transparência e permitir que a população acompanhe e se manifeste sobre as intervenções nas árvores da cidade – sem comprometer a eficiência dos serviços públicos e a agilidade necessária para atender às demandas. A proposta também quer adequar as regras aos procedimentos atuais da Prefeitura e aos recursos tecnológicos e de comunicação disponíveis.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de audiências públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 775/2026 – publicidade da poda e corte de árvores
Data: 11/11
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
