03/09/2025 – 21:01
Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais.
O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), elogiou os consensos alcançados em pontos como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com federações de trabalhadores e de operadores, como subsídio ao Executivo e ao Congresso Nacional para substituir a atual Lei dos Portos.
Segundo Lomanto, o texto do acordo será encaminhado à comissão especial como contribuição para os quatro capítulos da proposta que tratam das relações de trabalho.
“Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente o texto”, afirmou.
Arthur Oliveira Maia defendeu redução da burocracia no licenciamento
Licenciamento ambiental
Na audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a redução da burocracia e mais rapidez no licenciamento de portos públicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e a falta de pessoal, sugeriu credenciar empresas privadas para serviços auxiliares.
Ele também anunciou a intenção de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigido a cada mudança ou investimento nos portos.
“Pretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento, que deve reduzir disputas e judicializações.”
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para riscos ambientais ligados ao setor, como cargas perigosas e espécies exóticas introduzidas pela água de lastro dos navios — entre elas o camarão gigante da Malásia, o peixe-leão, o coral-sol e o mangue-maçã. Ele informou que o órgão vai reforçar seu quadro de servidores e encaminhou sugestões ao projeto por meio de nota técnica.
Agostinho se posicionou contra a dispensa de licença ambiental individualizada para instalação de terminais portuários e de cruzeiros.
“É ruim trazer de forma expressa uma dispensa. Já há situações de rotina em que o licenciamento é dispensado, mas precisamos de análise caso a caso.”
Ele lembrou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto, já trouxe prazos para análise e validade das licenças.
Rodrigo Agostinho alertou para riscos ambientais ligados ao setor
Outras participações
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, pediu que órgãos ambientais considerem os portos como estratégicos, já que movimentam 96% do PIB brasileiro.
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo destacou a inclusão de estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no projeto.
Agostinho citou licenças recentes concedidas pelo Ibama, como as do Porto de Ilhéus (BA) e do Porto Central (ES), além de autorizações para dragagem e reforço estrutural nos portos de Santos (SP), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC).
Visita técnica
O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro.
“O interesse da comissão é desburocratizar e facilitar os investimentos no setor portuário, sem prejuízo à questão ambiental”, disse.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
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Com informações da Câmara dos Deputados
