A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu na noite desta sexta-feira (5/9) a Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e o racismo religioso. Essa foi a primeira Audiência Pública realizada pelo colegiado. A discussão, presidida pela vereadora Luana Alves (PSOL), atendeu ao requerimento da própria parlamentar.
De acordo com a vereadora, as recentes mudanças na Lei do Psiu têm gerado impacto nas práticas religiosas – principalmente as relacionadas às matrizes africanas. Segundo ainda Luana, as celebrações estão sendo alvo de discriminação e racismo. Para ela, nenhuma legislação pode interferir nos trabalhos de fé.
“Sabemos que cultos religiosos, de qualquer natureza, produzem certo nível de barulho. Percebemos que tem uma fiscalização desproporcional sobre os terreiros. Queremos debater um pouco sobre a Lei do Psiu, as regras e como podemos compreender os direitos para que eles possam manifestar sua responsabilidade”, falou Luana Alves.
Autoridades do candomblé, da umbanda e de diversas religiões de matrizes africanas marcaram presença no Salão Nobre do Palácio Anchieta. Representantes de terreiros falaram sobre as notificações que têm recebido por causa da Lei do Psiu.
Flávio de Oxóssi é Pai de Santo na Casa da Umbanda de Oxóssi, na região de Santo Amaro, zona sul da capital. Ele disse que a entidade recebeu diversas queixas da vizinhança. “Desde que nós chegamos lá, nós passamos por uma situação recorrente de reclamações e perseguições”.
“Todas as vezes que estamos fazendo o nosso culto, a polícia é chamada por vizinhos. Na mesma situação, eu não vejo acontecendo com uma igreja evangélica que tem muito próxima do terreiro. Na minha visão, essa perseguição tem nome: racismo religioso”, relatou Flávio de Oxóssi.
Para Heros Morais dos Santos, presidente da Tenda de Umbanda Caboclo Saracutinga e Exu Veludo, a situação também acontece no terreiro localizado no bairro Casa Verde, zona norte da cidade. Ele afirmou que o local acumula multas que chegam a R$ 14 mil.
“Chegamos lá na Subprefeitura da Casa Verde e descobrimos duas multas. São 14 mil reais. Quem vai pagar? Não deram explicação de nada. Simplesmente lavraram as multas, sem notificação, fizeram a interdição e colocaram uma placa na porta do nosso terreiro. Tivemos uma grande luta para voltar aos trabalhos”, falou Heros.
Mestre em Ciência da Religião e doutor em Ciências pela USP (Universidade de São Paulo), Pai Davi é autoridade do Terreiro de Umbanda de Aruanda. Segundo ele, “terreiros não são só sobre religião. Terreiros trazem a manutenção da memória do povo afro. São espaços culturais afro-brasileiros antes mesmo de serem nomeados pela sociedade como espaços religiosos”.
A advogada Renata Nogueira Pallottini entende que a Lei do Psiu precisa ser revista. “A minha colaboração é esclarecer às autoridades presentes a natureza jurídica das comunidades tradicionais de terreiro. Uma norma regulatória como a Lei do Psiu pode ser usada como instrumento do racismo religioso. Quando discutimos o silêncio urbano e o sossego urbano, não podemos aplicar isso a comunidades que não produzem ruídos”.
O Inspetor Superintendente da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Marcos Queiroz, participou da Audiência Pública. Ele falou sobre a função da corporação nas fiscalizações. Queiroz destacou que o tema é “pertinente à nossa cidade”. De acordo com ele, a Guarda defende os direitos humanos e respeita a liberdade religiosa na capital paulista..
“Nós temos toda uma legislação que permeia e norteia a fiscalização de prevenção com o objetivo de alcançarmos a convivência mútua respeitando as liberdades religiosas e também a necessidade de ordenação dos espaços públicos para prevenir e coibir a poluição sonora, ” explicou Queiroz.
Sobre o Psiu
O Psiu (Programa Silêncio Urbano) da Prefeitura de São Paulo fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, templos religiosos e demais espaços não residenciais. A programação dos controles é feita com antecedência, já que as inspeções demandam outros órgãos, como a Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e, eventualmente, a Vigilância Sanitária, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a Polícia Civil e as subprefeituras.
As solicitações são feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Assista à íntegra da Audiência Pública neste link:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
