A decisão foi proferida neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. A prisão foi solicitada pela Advocacia do Senado, que realiza a defesa de Janaína no processo.
Apesar de rejeitar o pedido de prisão, o magistrado proibiu Ciro Gomes de proferir ofensas e qualquer menção injuriosa ou difamatória contra a prefeita, de forma direta ou indireta.
Em caso de descumprimento, o político deverá pagar multa de R$ 10 mil por postagem ou declaração.
“Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”, decidiu o juiz.
Ciro Gomes passou a responder ao processo em julho de 2024. Em uma entrevista, Ciro disse que Janaína Farias, que ocupava cargo de senadora, atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Walber de Moura Agra declarou que a defesa reitera que Ciro não praticou violência de gênero.
“Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. Nós continuamos reiterando que não há nenhuma violência política de gênero. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita Janaína, mas não houve interdição do debate político, que é saber como são indicados determinados cargos públicos dentro do Ceará. Esse é o debate que Ciro Gomes vem fazendo”, afirmou.
Matéria ampliada às 20h40 para inclusão do posicionamento da defesa de Ciro Gomes.
source
Com informações da Agência Brasil
