Conapir: governo e sociedade revisam políticas para igualdade racial

Enfrentamento ao racismo, atualizações na lei de cotas, combate à violência contra jovens negros, titulação de terras quilombolas, ações contra o racismo climático e adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Estas são algumas questões que serão debatidas durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

Ao conversar com lideranças da sociedade civil e com representantes do Poder Público, na tarde desta terça-feira (17), a ministra da Igualdade Racial (MIR), Aniele Franco, explicou que a Conapir voltou a ser espaço da coletividade, de luta social e pela transversalidade de políticas públicas.

“São 20 anos desde a primeira conferência. Agora, a gente espera que, a partir daqui, saia um documento fiel a tudo que a gente representa, acredita e defende e que a gente possa ter um futuro com mais igualdade racial”, disse a ministra.

A última edição foi realizada em 2018, na capital federal.

O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, Clédisson Júnior, explica que retorno das consultas populares e das conferências marca o momento de reconstrução e de tentativa de unidade do país.

“Uma democracia aperfeiçoada é aquela que integra o maior número de pessoas no seu interior e que seja capaz de debater sobre políticas públicas a perspectiva das demandas dessas pessoas”.

A Conapir 2025 é o resultado das etapas municipais, regionais e estaduais, além de uma etapa digital que recebeu contribuições pela plataforma Brasil Participativo. 

“Cruzamos o país de ponta a ponta. Norte a Sul, Leste a Oeste, no sentido de promover, em parceria com os entes federativos locais e estaduais, as realizações das etapas. Esse processo de grande mobilização é fruto dessa dinâmica de dialogarmos com o Brasil inteiro”, destacou o secretário do MIR.

Na etapa nacional, que ocorre nesta semana, os grupos de trabalho da conferência estão organizados em eixos temáticos: democracia, justiça racial e reparação.

O encontro nacional terá um documento oficial, que consolidará as propostas e diretrizes aprovadas pelos participantes para a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). O documento orienta as políticas e ações do governo federal na área, com metas de curto, médio e longo prazos.

Delegados

A 5ª Conapir conta com a participação de 1,7 mil delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais.

A candomblecista Iyá Márcia de Ogum, de Salvador, é uma das delegadas participantes dos debates da conferência. Ela defende as propostas de políticas públicas voltadas aos povos de religiões de matriz africana, para que tenham, efetivamente, liberdade de expressão de culto de fé, direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988.

“Queremos ter a liberdade de expressar e de cultuar a nossa fé sem sermos agredidos, nem mortos, porque nós lutamos pela construção da cultura de paz e de respeito para que o povo preto possa viver”, defende Iyá Márcia de Ogum.

Outro delegado é Petrúcio Cruz, músico, arte-educador e servidor público. Vindo do município de Caruaru (PE), Petrúcio quer a reparação para os descendentes de africanos, como forma de corrigir as consequências históricas e estruturais do colonialismo e de cerca de 350 anos de escravidão no Brasil.

“É uma dívida do Estado brasileiro com a população negra, com os povos tradicionais. Por isso, acho muito importante a nossa participação na conferência para que essas propostas de políticas sejam legitimadas, construídas pelas mãos de pessoas pretas.”

Petrúcio Cruz destaca a falta de cumprimento da Lei 10.639/200, que incluiu aulas de história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.

“As pessoas precisam estudar a história de como nasceu o Brasil e de como o racismo o criou. Tudo que esse país é –  a história, a cultura, a identidade, deve ao que a diáspora africana trouxe e deixou aqui como herança cultural para gente. Essa identidade afro-brasileira é inegável. Temos que fortalecê-la e reafirmá-la”.

Programação

A Conapir 2025 foi aberta na noite desta segunda-feira (15), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As plenárias e debates irão até sexta-feira (19).​​