Entre os dias 15 e 19 de setembro, uma operação integrada pela Fundação Procon-SP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) fiscalizou 36 postos de combustíveis e sete lojas de conveniência na capital paulista.
O resultado acende um alerta: 21 postos e duas lojas foram autuados por irregularidades — número que reforça a necessidade de atenção constante por parte do consumidor e da continuidade das fiscalizações pelas autoridades.
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As principais infrações envolvem a falta de clareza na exibição dos preços dos combustíveis logo na entrada dos estabelecimentos, além de problemas relacionados à identificação das bandeiras comerciais (postos “bandeira branca”), como o fornecimento por distribuidoras diferentes das indicadas nas notas fiscais, ou ausência de informação nas bombas.
Irregularidades recorrentes preocupam
Casos como esse não são isolados. Apenas em julho, outra operação semelhante do Procon-SP já havia identificado irregularidades em 13 postos. Em anos anteriores, ações da ANP e do próprio Ministério Público também encontraram fraudes como combustível adulterado, bomba fraudada e ausência de informações obrigatórias ao consumidor.
Essas práticas, além de ilegais, colocam em risco não apenas o bolso, mas também a segurança de motoristas, já que combustíveis fora de especificação podem danificar veículos e comprometer a dirigibilidade.
Como o consumidor pode se proteger
Diante desse cenário, o consumidor desempenha papel essencial na fiscalização cotidiana. Quem se sentir lesado ou identificar práticas irregulares pode registrar uma reclamação diretamente no site do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.
Orientações ao consumidor
O consumidor que identificar irregularidades ou se sentir prejudicado pode registrar reclamação diretamente no site do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.
O órgão atua tanto na mediação de conflitos individuais – como devolução de valores pagos ou ressarcimento por danos ao veículo – quanto na coibição de práticas abusivas que afetam o coletivo dos consumidores.
Para formalizar a denúncia, é necessário:
• Realizar um cadastro no site do Procon-SP;
• Apresentar cupom fiscal ou nota fiscal com CNPJ, nome e endereço do estabelecimento;
• Informar, em casos de suspeita de combustível adulterado, qual bomba foi utilizada e o horário do abastecimento.
Se desejar, o consumidor pode solicitar anonimato, e seus dados não serão compartilhados com o estabelecimento investigado. A comunicação de irregularidades pode gerar fiscalizações e sanções administrativas aos postos infratores.
Bombas certificadas
O consumidor também pode se prevenir de fraudes abastecendo em postos com bombas medidoras de combustíveis certificadas pelo Ipem-SP. No site do Procon-SP há um atalho para se obter os endereços dos postos que já utilizam equipamentos com tecnologia antifraude volumétrica e também outras orientações importantes.
Até agora há 460 bombas em 177 postos de mais de 120 cidades, além da capital.
