A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta quarta-feira (24/9) para analisar 12 itens da pauta, sendo 11 projetos e um requerimento. Todas as propostas apreciadas avançaram no colegiado.
Projetos de Lei
Entre as matérias que avançaram está o PL (Projeto de Lei) 49/2025, da presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD). O texto prevê a compostagem e a reciclagem de resíduos de espécies arbóreas. De acordo com a parlamentar, “cada vez que chove e tem ventania, muitas árvores caem”.
“Esse projeto vai ao encontro do inventário da arborização urbana que a Prefeitura inaugurou há duas semanas. O inventário faz o controle da quantidade de árvores que a cidade tem e da saúde, qualidade e condição delas”, disse Edir Sales.
A comissão também aprovou o parecer favorável do PL 675/2022, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O projeto implementa o Programa Escola Sem Nazismo na rede municipal de ensino. Segundo Silvia, o projeto visa “educar os estudantes acerca da importância histórica de combate ao fascismo e ao nazismo”.
Outro item que recebeu o aval do colegiado foi o PL 470/2023 – dos vereadores Isac Félix (PL) e Rubinho Nunes (UNIÃO). A proposta trata da poda de árvores pelas empresas concessionárias de energia elétrica. O texto determina prazo de 60 dias para a execução do serviço e evitar que acidentes mais graves ocorram pela falta de manutenção da vegetação arbórea.
Frentes Parlamentares
Avançaram ainda no colegiado a criação de três Frentes Parlamentares. O PR 24/2025, de autoria da vereadora Marina Bragante (REDE), prevê a Frente Parlamentar pela primeira infância. Já o PR 42/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB), propõe a Frente Parlamentar de apoio aos bombeiros civis. Por fim, o PR 21/2025, da vereadora Janaina Paschoal (PP), para a formação da Frente Parlamentar em defesa do Movimento dos Artistas Livres.
Requerimento
Também nesta quarta, a comissão aprovou um requerimento do vereador João Ananias (PT). O documento pede a realização de Audiência Pública para debater os desafios da garantia de acesso, mobilidade e permanência dos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) em São Paulo, em especial a EJA Modular.
O parlamentar explicou que em algumas escolas, o funcionamento da EJA Modular foi encerrado. “É muito importante o acolhimento dessas pessoas que desejam estudar. Tendo esse espaço da EJA Modular, elas têm condição para se educarem”.
De acordo com a Prefeitura, o modelo é “uma opção mais flexível. Apresenta uma adequação dos componentes curriculares obrigatórios, ou disciplinas, que são organizados em quatro módulos de 50 dias letivos. Os módulos são independentes e não sequenciais, ou seja, podem ser feitos de forma separada”.
A reunião contou ainda com a presença da vice-presidente do colegiado, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), e dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Zoe Martínez (PL) – integrantes da comissão..
O trabalho da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira pode ser conferido neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
