Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (25/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo analisou pareceres de ilegalidade de 158 projetos de autoria de vereadores. Os textos tratam sobre diferentes temas.
A votação para manter ou não um item considerado ilegal pela CCJ tem o objetivo de retirar da pauta do colegiado as propostas que não irão prosperar no Legislativo paulistano. Dos 158 projetos apreciados nesta tarde, a comissão decidiu pela manutenção de 49 pareceres de ilegalidade. As matérias foram arquivadas.
Já os outros 109 itens foram adiados sine die – expressão em latim utilizada para indicar adiamento indefinido ou sem data específica. Ou seja, as propostas podem ser revisadas e retornar à pauta da CCJ para nova análise.
Presidente da CCJ e responsável pela condução dos trabalhos, a vereadora Sandra Santana (MDB) disse que “cada vez que chega um Projeto de Lei aqui, eu diria que 90% são demandas populares que o vereador recebe lá na ponta durante o seu trabalho”.
A parlamentar afirmou ainda que a elaboração de projetos demanda estudos e pesquisas. Por isso, segundo ela, o adiamento das propostas com parecer de ilegalidade aprovado pela CCJ é uma oportunidade para os autores revisarem os textos.
“É importante se houver a possibilidade de fazer um ajuste, trazer um novo texto que colabore, que esteja de acordo com a legalidade, pois quem ganha é a população de São Paulo”, completou Sandra.
Também participaram da reunião o vice-presidente da CCJ, vereador Thammy Miranda (PSD), além dos parlamentares Alessandro Guedes (PT), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
A lista completa dos projetos apreciados está disponível neste link. Já a íntegra dos trabalhos pode ser conferida aqui.
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