O novo acordo, assinado em outubro do ano passado, assegurou R$ 100 bilhões em novos recursos, que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações de reparação à população e ao meio ambiente. A União ficou responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões repassados ao fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou as dificuldades em fechar um acordo que atendesse todas as reivindicações da população da região. O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia.
De acordo com Lula, a União fez o acordo que era possível.
“Fazia praticamente 8 anos, quando nós chegamos na Presidência da República, que o povo estava sendo enganado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, lembrou.
“Mas a gente, quando aprende a negociar, e tem responsabilidade, tem hora que tem que decidir, tem hora que você tem que escolher. Ou eu fico com o passarinho que eu estou na mão, ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendíamos que o acordo, se não um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento de vocês [vítimas], era um acordo excepcional, porque foi um acordo feito com muitas brigas e muitas reuniões e muitas contestações”, disse Lula.
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Sob responsabilidade da União, por exemplo, na área da saúde serão investidos quase R$ 12 bilhões. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos e R$ 9 bilhões ficarão no fundo para obter rendimentos para ser usados em custeio.
“Na saúde, construir um prédio, um hospital, uma unidade de saúde é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos, o chamado custeio permanente. E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e gerações futuras, para dizer que não vai faltar recursos para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente, para contratar profissionais, é uma garantia para o futuro”, afirmou.
“O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do plano e, na saúde, colocou o SUS do nosso país, pactuado com estados e municípios e com o controle social”, lembrou Padilha.
Com o novo acordo, houve a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 para gerir o processo reparatório, mas que era alvo de diversas críticas devido à falta de solução para os problemas. O passivo de processos acumulados no Judiciário brasileiro, entre ações coletivas e individuais, envolvendo a tragédia chegou a 85 mil.
A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Morreram 19 pessoas, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Participação Social
Durante o evento, a Secretaria-Geral da Presidência também deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O colegiado, composto por 36 membros, será responsável por fazer o controle social das obrigações da União provenientes do acordo judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem e definir os critérios de alocação dos recursos do Fundo de Participação Social.
Esse fundo tem R$ 5 bilhões assegurados para as demandas das comunidades atingidas, utilizados em ações de economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território.
Lula destacou a importância do controle das ações a serem desenvolvidas.
“Agora somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro”, afirmou.
Até agosto, o governo recebeu, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, divididas igualmente entre entidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Elas terão mandato de 2 anos.
As entidades selecionadas foram:
- Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
- Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES)
- Mitra Diocesana de Colatina
- Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)
Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos tradicionais. O conselho também será composto por 18 representantes dos ministérios com responsabilidade direta. As reuniões serão presenciais e ocorrerão nos próprios territórios.
A portaria de instalação com a lista de membros foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem, Heider Boza, destacou a responsabilidade do grupo com o plano de recuperação, desenvolvimento e reparação da Bacia do Rio Doce.
“Nós criticamos de maneira muito forte o processo anterior, que era conduzido pelas empresas, pela Fundação Renova, que não deu certo. E agora, mesmo com os limites que nós temos, todos juntos, a sociedade civil, os atingidos, o governo, o desafio de fazer dá certo”, disse.
“A gente tem que fazer os projetos chegar nas comunidades, chegar de uma maneira que o atingido consiga acessar dentro do que é a sua realidade, fortalecer as organizações sociais, fortalecer a soberania brasileira e se preocupar não só com números, com resultados que a gente vê no papel, mas com a realidade”, acrescentou.
Ações
Dos R$ 1,6 bilhão destinados para ações de saúde, R$ 825,7 milhões irão para 38 municípios de Minas Gerais e dez do Espírito Santo, a partir de Plano de Ação em Saúde elaborado pelos próprios gestores locais. Desse valor, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões, em 2026.
Estão previstas 51 unidades Básica de Saúde (UBS) em 37 municípios; 34 centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios; oito policlínicas em sete municípios; e 11 unidades de Pronto Atendimento (UPA) em 11 municípios.
Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. Com esses recursos também serão construídas três unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e uma unidade para monitoramento da qualidade da água e resposta a riscos relacionados ao consumo.
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Com informações da Agência Brasil
