- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado;
- Criação de plataforma de autoexclusão de todas as bets;
- Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores;
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS;
- Elaboração de materiais educativos voltados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Aposta de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental;
- Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
O grupo que preparou o documento é formado por representantes de diversas pastas ministeriais, entre elas: Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação é da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O compromisso desses órgãos é o de avançar nas políticas públicas que enfrentem “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que se refere à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social.
Em termos gerais, o plano contempla “ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa”.
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Plataforma de autoexclusão
Entre as ações previstas estão a elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado – para ajudar os apostadores a refletirem sobre seus hábitos de jogo e sobre como esses jogos os afetam emocionalmente.
Outra medida é a criação de uma plataforma de autoexclusão que, de forma centralizada, permite ao apostador sair de todos sites de apostas autorizados.
Essa plataforma de autoexclusão é, de acordo com o plano, uma “medida voluntária que permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas plataformas de apostas autorizadas, as Bets”. Ela, portanto, permite, de forma gratuita e pública que a pessoa solicite o bloqueio de acesso, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
“Atualmente, as bets autorizadas já são obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos. A novidade oferecida pela plataforma permitirá ao apostador solicitar o bloqueio, de uma vez só, do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets”, justifica o Ministério da Fazenda.
O plano prevê também ações voltadas à qualificação de profissionais da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas; e o estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador.
Para tanto, o governo disponibilizará a 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema; e a uniformidade das orientações a profissionais de saúde e demais atendentes das plataformas de apostas.
Publicações e campanhas
Ainda entre as ações, está a elaboração de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas. Essas publicações serão especialmente voltadas a atletas.
Prevê também campanhas de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente de prevenção e redução de danos relacionados a apostas de quota fixa e cuidados em saúde mental.
Secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena explica que essas ações se completam mutualmente no sentido de proteger apostadores e a economia popular.
“Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, disse o secretário.
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Com informações da Agência Brasil
