A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.
Votos
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse.
O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.
“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.
Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.
“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
LGBTIQIA+
O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.
O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.
“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.
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Com informações da Agência Brasil
