Na reunião desta quarta-feira (29/10), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo analisou 18 itens da pauta. Entre as propostas apreciadas pelo colegiado estão projetos e requerimentos.
Projetos
O PL (Projeto de Lei) 198/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), recebeu aval da comissão. O PL altera a legislação que aplica de sanções a pessoas que urinarem em vias e logradouros públicos. De acordo com o parlamentar, essa prática acontece especialmente nos carnavais de rua. “A população é impactada e as ruas são emporcalhadas. O sujeito que não tem o mínimo de respeito para viver em sociedade, tem que ser apenado, então a proposta visa elevar a multa para R$ 5 mil”.
Outro projeto que teve o parecer favorável foi o PL 737/2023, do vereador Alessandro Guedes (PT). A matéria obriga o município a consultar os moradores locais quando for implantar equipamentos públicos, como, por exemplo, terminais, centros culturais, unidades de saúde, creches. A proposta quer garantir que as pessoas participem das decisões que transformam o espaço urbano.
Ainda na reunião desta quarta, o PL 314/2023, do vereador Jair Tatto (PT) e do ex-vereador Arselino Tatto (PT), recebeu parecer favorável. O texto propõe o Programa Municipal de Animais Perdidos. Segundo a justificativa do projeto, “o objetivo é ajudar tutores a encontrarem seus animais perdidos facilitando a busca”. O Projeto de Lei também destaca que outra finalidade “é adoção de animais abandonados, mediante a concentração e divulgação de informações e fotografias referentes aos animais perdidos”.
Requerimentos
Ainda na reunião da Comissão de Política Urbana, os vereadores que integram o colegiado aprovaram requerimentos. Dois deles – protocolados pelo vereador Nabil Bonduki (PT), solicitam o esclarecimento de informações e a realização de uma audiência pública para entender sobre o planejamento das estações e das obras da Linha 20 – Rosa do sistema metroviário.
De acordo com Bonduki, é importante discutir o traçado e a localização das estações. “Isso faz parte de um planejamento da cidade. Infelizmente, o metrô pertence ao Estado e, às vezes, ele se entende como se fosse autônomo em relação ao planejamento da cidade. Mas, não é assim. Ele faz parte do planejamento da cidade. Então a gente quer ouvir o metrô e ver as justificativas”.
Também passou pelo crivo dos parlamentares do colegiado um requerimento da vereadora Marina Bragante (REDE). Ela convida a SP Regula e a Selimp (Secretaria Executiva de Limpeza Urbana) para participarem de uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Segundo a justificativa, “O PGIRS é o principal instrumento de planejamento e orientação da política de resíduos sólidos do município de São Paulo, estabelecendo diretrizes para a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos”.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também marcaram presença os vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Fabio Riva (MDB), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marina Bragante (REDE) e Nabil Bonduki (PT).
Veja como foi a reunião na íntegra neste link:
*Com a supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
