Na noite desta quinta-feira (30/10), a Câmara Municipal de São Paulo instalou a Procuradoria da Criança e do Adolescente. A proposta foi apresentada no PR (Projeto de Resolução) 57/2025, que após aprovação em Plenário foi promulgado na Resolução 18/2025. A iniciativa de criar o órgão é da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), que assume como procuradora titular.
Também irão compor a Procuradoria os parlamentares Dr. Milton Ferreira (PODE), Ely Teruel (MDB), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Silvinho Leite (UNIÃO) – procurador-adjunto titular.
O presidente do Parlamento municipal, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), participou da instalação dos trabalhos. O chefe da Casa falou sobre o trabalho do Legislativo da capital paulista no combate a todos os tipos de violência.
“A Câmara Municipal de São Paulo precisa estar em face com o que está acontecendo na cidade. Temos a Procuradoria da Mulher, que já foi inaugurada, e hoje, a Procuradoria da Criança e do Adolescente também. Isso mostra a necessidade de se ter um campo aberto para a população trazer seus problemas. A violência – em todos os campos – vem aumentando e as nossas crianças precisam ser protegidas”, disse Teixeira.
A procuradora Ana Carolina Oliveira presidiu a abertura da atividade. A vereadora, que também é a presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, comemorou o espaço para defender os direitos das crianças e adolescentes.
“Será um trabalho de acolhimento, de escuta e principalmente de proteção para essas crianças e para esses adolescentes que tenham essas demandas. Aqui queremos trazer profissionais capacitados para fazer esse atendimento dentro da Casa. Estou muito feliz com esse marco e esse legado”, falou Ana Carolina.
O procurador-adjunto também ressaltou a nova Procuradoria. Silvinho Leite se comprometeu com a execução de políticas públicas voltadas às crianças. “Leis, temos bastante. Precisamos fazer com que a nossa legislação seja eficiente. E com essa Procuradoria, as famílias terão um lugar de acolhimento que merecem”.
Coautora da Resolução, a vereadora Ely Teruel comemorou a criação do novo órgão. “Eu fui presidente da Comissão da Criança e do Adolescente no mandato passado. Foi um trabalho maravilhoso que desenvolvemos nessa Casa. Eu quero colaborar muito com essa iniciativa da Ana Carolina, uma mulher que sentiu na pele todo esse processo de fazer com que todas as crianças tenham voz. É a cereja do bolo que faltava em nossa Câmara”.
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Santana, parabenizou a iniciativa e disse que a Procuradoria poderá trabalhar em conjunto com o Poder Executivo. “Nós que estamos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos sabemos da vital importância deste órgão aqui nesta casa de leis”.
“A criança, o adolescente, principalmente a criança na primeira infância necessita de muitos cuidados. Que bom que a Câmara Municipal poderá nos subsidiar para fazermos um trabalho em conjunto porque nós temos a Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes, a Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente e várias questões de direitos humanos porque a gente tem crianças negras, indígenas, enfim, é o nosso trabalho”, completou Regina Santana.
O vereador João Ananias (PT) esteve presente à instalação. Além do parlamentar, a delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Cristine Nascimento Guedes Costa, e a delegada titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Monique Lima, também participaram da cerimônia.
Sobre a Procuradoria da Criança e Adolescente
A Procuradoria da Criança e do Adolescente foi criada para zelar pelos direitos da infância e da juventude, acompanhar e fiscalizar políticas públicas. Cabe a ela receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência contra crianças e adolescentes, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, além de cooperar com organismos nacionais e internacionais e promover pesquisas e palestras sobre o tema.
Violência contra crianças
A cada hora, 13 crianças e adolescentes de até 19 anos sofreram algum tipo de violência em 2023 – entre física, psicológica, sexual e negligência. Foram 115.384 vítimas registradas no país: aumento de 36,2% em relação ao ano anterior. Em 11 anos, o Brasil perdeu 99.003 vidas de crianças e adolescentes de até 19 anos – todas vítimas de homicídios. Os dados são do Atlas da Violência 2025, divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Confira como foi a cerimônia de instalação neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
