A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu na tarde desta quarta-feira (12/11) e analisou nove itens da pauta. Deste total, seis receberam o aval do colegiado. Destaque para o PL (Projeto de Lei) 240/2024, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos.
De acordo com o texto, “a campanha tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre a importância dos espaços públicos como ambientes de interação e troca de ideias que fortalecem os laços comunitários e contribuem para a qualidade do meio urbano. Esses locais promovem benefícios à saúde física e mental, incentivando hábitos mais ativos e bem-estar. Além disso, o planejamento e a presença de áreas públicas estão diretamente relacionados a valores democráticos, à convivência entre os moradores e à prevenção da criminalidade, reforçando a necessidade de preservação e cuidado coletivo com esses espaços”.
Em entrevista à Rede Câmara SP, a relatora do projeto na Comissão, vereadora Cris Monteiro (NOVO), destacou sobre a importância de mais lugares de lazer pela cidade. “Quanto mais praças, parques, áreas verdes que a gente possa entregar para a cidade melhor ainda. Onde as nossas crianças possam ter espaços de lazer para que elas não fiquem expostas à criminalidade”.
Requerimentos
Além dos projetos, os integrantes do colegiado aprovaram três requerimentos. Um deles, de autoria da vereadora Luna Zarattini (PT), solicita que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações sobre as condições de trabalho de funcionárias da empresa terceirizada Lume.
A vereadora Luna relata que empresas terceirizadas e trabalhadoras entraram em contato com o gabinete, querendo saber como ficará a situação das profissionais. “Houve rompimento de contrato, atraso de salário, perca de benefícios e não teve as verbas rescisórias. Então é uma situação degradante, humilhante e abusiva contra trabalhadoras da limpeza”, disse.
Também foram aprovados dois requerimentos de iniciativa da presidente da Comissão, a vereadora Sonaira Fernandes (PL). O primeiro documento solicita a convocação do diretor geral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. A convocação tem o objetivo de obter esclarecimentos sobre a relação institucional e contratual entre a Fundação e a Sustenidos Organização Social de Cultura, especialmente após os recentes episódios envolvendo a entidade.
O segundo requerimento da parlamentar pede informações sobre a mudança no procedimento de desembarque de alunos do CEU Sapopemba EMEF Tatiana Belinky, que utilizam o TEG (Transporte Escolar Gratuito). A alteração transferiu o ponto de desembarque do interior da escola para a calçada externa. A medida, segundo Sonaira, pode prejudicar estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, aumentando o risco de acidentes e dificultando o acesso seguro ao ambiente escolar.
A reunião foi conduzida pela vereadora Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente da Comissão, e teve a participação dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), vereadora Sonaira Fernandes (PL) e Luna Zarattini (PT).
Confira como foram os trabalhos, na íntegra, neste link.
(*) Com supervisão de Fernanda Lucena
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