Foram realizadas diversas reuniões em gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional, com representantes da plataforma digital do governo federal, gov.br, e também com o Ministério da Justiça para apresentar os serviços da empresa, especificamente um modelo de tecnologia baseado na verificação de idade para garantir mais segurança ao acesso dos usuários. Também foram realizadas visitas a universidades públicas, como a Universidade Federal de Pernambuco. O contrato entre as partes se estabeleceu em fevereiro deste ano e segue vigente apesar da Tools já ter encerrado os serviços no país.
Questionada pelo vice-presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento (PL), sobre o recebimento pelos serviços e sobre a identificação de algum risco legal na atuação da Tools For Humanity no Brasil, a sócia da Alandar, Danielle Kleiner, afirmou que a empresa recebeu pagamentos em dólares. “Isso é bem comum das empresas que a gente trabalha, mas somos um CNPJ brasileiro, então a gente recebe pelo Banco, negocia com a Mesa, paga todos os impostos como qualquer outra empresa brasileira que recebe algum tipo de pagamento do exterior.”
Danielle negou qualquer identificação de riscos legais no direcionamento da produção de legislações. “Nós não prestamos serviços jurídicos, então eu não trabalhei com documentos legais, nem com análises de se havia algum risco legal.”
A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), questionou Karina Viveiros Araújo, consultora de Políticas Públicas da Alandar, se a tecnologia da Tools de verificação de idade passa pelo escaneamento de íris, o que foi negado pela consultora. “Não, até o ponto que eu sei, porque realmente meu papel é mais institucional, mas por tudo o que me foi explicado, não passa pela verificação de íris.” Ela também afirmou que não houve nenhuma proposta legislativa em prol dos trabalhos da Tools. “Não houve nenhuma proposta que fosse para isso. Nós fomos apresentar a tecnologia e se colocar à disposição para discussões sobre esses temas.”
Ao final da reunião, o vereador Gilberto Nascimento avaliou os trabalhos da CPI. “Essa consultoria Alandar, ela foi contratada pela Tools para fazer acompanhamento legislativo, então ver, realmente, como é que estão as legislações, os projetos na Câmara Federal, também os projetos estaduais e municipais, e ai, no nosso entendimento, é para enxergar essas brechas que eles estavam caminhando.”
Foram aprovados requerimentos oficiando o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil para que indiquem os técnicos responsáveis pela elaboração das normas recém-publicadas sobre ativos virtuais.
“A gente quer entender se essas ferramentas vão realmente superar essas apresentações de modelos de negócios como a Tools tentou fazer aqui no Brasil, ou não. E como tem essa questão das criptomoedas envolvidas nessas ferramentas, a gente quer entender bem isso para poder avançar mais na nossa CPI.” complementou o vereador Gilberto Nascimento.
Também participaram da reunião os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO), João Ananias (PT) e Kenji Ito (PODE).
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