Vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta promoveu mais uma reunião nesta quarta-feira (26/11), com o objetivo de avaliar as apurações e oitivas feitas pelo colegiado e discutir o prazo de entrega do relatório final, que deve apresentar a conclusão dos trabalhos realizados nos últimos meses.
O vereador Paulo Frange (MDB), relator da Subcomissão, disse que o objetivo é realizar um levantamento amplo de todos os dados apresentados durante reuniões e também avaliar os depoimentos colhidos pelo colegiado. “Agora, nós temos pela frente a missão de entregar o relatório dessa Subcomissão. Essa Subcomissão já tem feito um trabalho bem avançado. São vários estudos, que foram apresentados aqui, que serão considerados para o relatório final. Vamos pegar os resumos das falas ditas aqui, dos requerimentos, e depoimentos. Essa consolidação, esse ajuntamento de tudo que ocorreu aqui, serão introduzidos no relatório final de forma coletiva. Vamos simplesmente elaborar tudo aquilo que seja possível de ser contemplado no relatório para nortear um projeto futuro para a encaminhar a Prefeitura e contribuir para os avanços do nosso município” comentou o relator.
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça para evitar a liberação do serviço de mototáxi a partir de 11 de dezembro. A gestão municipal ainda pediu mais 120 dias de prazo para regulamentar a modalidade, caso ela seja realmente autorizada pela justiça. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contrário a essa liberação e usa como argumentos o aumento na frota de motos na cidade, o crescimento do número de mortes no trânsito e os custos para o sistema municipal de saúde. Esses fatos, segundo o relator, serão considerados no documento final.
“Temos um fato novo, que é a ação da Prefeitura, no sentido de interromper a validade de uma decisão judicial que nos obrigaria a recepcionar o transporte público por moto na cidade de São Paulo. Por cautela, não há pressa da gente introduzir o relatório e publicá-lo ainda essa semana. Será um relatório feito em conjunto, pela Subcomissão e Comissão e também deve seguir para avaliação no Plenário. Dessa forma, temos que ter um prazo de pelo menos uma semana para conseguir concluir os trabalhos dessa Subcomissão” ressaltou Frange.
O pedido do relator foi acatado pelo integrante da Subcomissão e presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), que achou justa e prudente a sugestão do relator. “Acato a sugestão do vereador Paulo Frange. Esse não é um relatório simples e precisará considerar diversos fatores da cidade de São Paulo. Após a Prefeitura pedir a extensão de prazo para mais 120 dias para discutir a regulamentação do moto APP, é fundamental termos um tempo apropriado para discutir e apresentar, de forma justa e baseada em fato, um relatório final”, disse o parlamentar.
Para a presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), os trabalhos realizados foram feitos de maneira técnica e com o objetivo de promover políticas públicas para salvar vidas no trânsito.
“Gostaria de agradecer todas as equipes que têm trabalhado nessa Subcomissão. O trabalho principal aqui é promover políticas para salvar vidas. Tenho certeza que o relatório final visará segurança no trânsito e mais fiscalização”, pontuou a presidente.
A íntegra da reunião da Subcomissão pode ser conferida aqui.
Comissão de Trânsito
Na sequência, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, deu aval a seis Projetos de Lei. Uma das propostas é o PL 766/2024, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que solicita a garantia de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no município de São Paulo, estabelecendo prazos máximos para a realização de consultas, exames e procedimentos médicos.
Outra proposta, que também passou na Comissão, foi o PL 264/2025, de autoria do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Thammy Miranda (PSD) e Silvinho Leite (UNIÃO), que pede a inserção do Mês Caramelo no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo. A proposta de um mês dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais chamou atenção do vereador Senival Moura, presidente da Comissão.
“Esse projeto que pede ações de conscientização e prevenção de doenças em animais de estimação, foi fundamental ter sido aprovado hoje, porque tem mérito, é um projeto maravilhoso. Passou aqui, tem parecer favorável de outras Comissões e, agora, que chegou aqui na Comissão de Trânsito e Transporte, também foi aprovado e tenho certeza que no Plenário também, será aprovado e sancionado, porque é um PL importantíssimo”, comentou o presidente.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT) e também contou com a participação dos parlamentares: Renata Falzoni (PSB), Paulo Frange (MDB), Kenji Ito (PODE) e Gilberto Nascimento (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
