08/10/2025 – 08:35
Projeto de lei prevê vacinação gratuita de animais contra doenças transmissíveis a humanos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) sobre a inclusão de vacinação de animais domésticos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A reunião será realizada no plenário 3, às 16 horas.
Veja a lista de convidados e participe da audiência enviando perguntas.
O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE). Ele é autor do Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos.
De acordo com o texto, já aprovado pela Comissão de Cultura, as vacinas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no mercado.
Para João Daniel, a proposta reconhece a interface entre saúde humana, bem-estar animal e equilíbrio ambiental, em linha com o conceito de “Saúde Única” (One Health), adotado internacionalmente.
“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua contra doenças transmissíveis ao homem é medida eficaz para reduzir a incidência de zoonoses, diminuir custos hospitalares, aliviar a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma.
O parlamentar acrescenta que a iniciativa tem caráter de justiça social, pois comunidades de baixa renda — mais expostas aos riscos sanitários e com menor acesso a serviços veterinários privados — poderiam contar com prevenção gratuita.
Da Redação – MO
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Com informações da Câmara dos Deputados
