Na reunião desta quarta-feira (10/12), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo analisou 14 itens da pauta. As propostas incluem projetos e requerimentos.
Entre as matérias que tiveram parecer favorável aprovado está o PL (Projeto de Lei) 786/2025 – do vereador Isac Félix (PL). O objetivo da proposta é implantar protocolos de segurança no embarque e desembarque de crianças no transporte escolar. A presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSB), solicitou a coautoria do texto.
A parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas nos casos relatados no PL. “Vira e mexe, vemos acidentes com crianças que são esquecidas em peruas escolares. Tivemos recentemente um caso de uma criança que foi encontrada morta na perua escolar depois de ser esquecida. Há muitos casos de crianças que se perdem e temos que saber também quem são as pessoas que estão próximas das peruas escolares, se são realmente as pessoas que deveriam estar ali buscando as crianças”.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado foi o PL 203/2025, dos vereadores Rute Costa (PL) e Lucas Pavanato (PL). A proposta garante isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares para mulheres doadoras de leite materno.
De acordo com a justificativa da matéria, o projeto tem como “fim de estimular o incentivo à doação de leite materno aos bancos de leite materno na cidade de São Paulo e a disponibilização de maiores possibilidades de ingresso de mães em concursos públicos e universidades”.
O PL 339/2025 também avançou na reunião. O texto cria um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependências químicas dentro do Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Na justificativa da proposta, os autores Adrilles Jorge (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB), destacam que o projeto busca “garantir que os cidadãos em recuperação tenham acesso a suporte contínuo, capacitação profissional e a oportunidade de conquistar um novo emprego”.
Projeto de Resolução
O PR (Projeto de Resolução) 54/2025, de autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP) e do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), propõe o Parlamento Universitário na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa aproxima os estudantes do ensino superior da Câmara Municipal de São Paulo, oferecendo aos alunos a vivência prática do processo legislativo.
A Câmara Municipal de São Paulo possui o Parlamento Jovem Ensino Fundamental II e Ensino Médio – programas que oferecem a oportunidade de aprender sobre cidadania e democracia, exercendo simbolicamente as atividades legislativas por dois dias ao ano.
Requerimentos
Dentre os requerimentos aprovados, um deles, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), pede informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social sobre o Programa “Hotel Social” através do sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Já o outro documento, também de Vettorazzo, solicita esclarecimentos da Cosap (Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico) sobre a quantidade de animais resgatados em 2025 e animais que foram destinados à adoção no mesmo período.
Balanço 2025
Com o encerramento do ano legislativo, a presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSB), avaliou o trabalho realizado pela comissão. “Foi muito produtiva a nossa Comissão de Administração Pública, que é uma das mais importantes para a cidade de São Paulo. Os vereadores participaram ativamente. Tivemos 18 sessões, 218 processos foram dados pareceres e mais quatro audiências públicas. Não tivemos quase falta de vereadores. Foi uma comissão bem participativa e encerramos o ano com chave de ouro”.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Administração Pública, vereadora Edir Sales (PSD). O trabalho contou ainda com a presença dos vereadores, João Ananias (PT), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
*Com a supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
