A reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (8/10), aprovou o parecer favorável de 15 itens da pauta. Foram três PRs (Projetos de Resolução) e 11 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores, além de um Projeto de Resolução da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
Presidente do colegiado, a vereadora Edir Sales (PSD) falou sobre os trabalhos desta quarta. Ela valorizou a importância da discussão de projetos. “Essa comissão exige debates. São projetos que vão mudar a vida das pessoas. Hoje foi um debate acalorado, mas chegamos a um acordo”.
Projetos de Resolução
Protocolado na Casa pela Comissão de Trânsito, o PR 47/2025 altera a nomenclatura e amplia as competências do próprio colegiado. De acordo com a matéria, a proposta é alterar a nomenclatura para Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica.
Também avançaram dois projetos de resolução do vereador Sargento Nantes (PP) – integrante da Comissão de Administração Pública. O PR 51/2025 cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor e da Economia Popular. Já o PR 36/2025 altera o Regimento Interno da Câmara para formalizar a Comissão Permanente de Segurança Pública.
“Segurança Pública é um tema tão caro a nossa cidade. Nós estamos na maior metrópole da América Latina e, até então, existiam na Câmara comissões extraordinárias de Segurança Pública. Então, nós propomos que seja uma comissão permanente”, concluiu Nantes.
Projetos de Lei
Além dos PRs, a comissão aprovou parecer favorável a projetos de lei. Um deles, o PL 516/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), assegura o direito de mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito dentro do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
Outro projeto que recebeu aval foi o PL 378/2022, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A matéria proíbe manifestações eleitoreiras com apoio explícito a um partido ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública. O texto sugere pena de retenção do pagamento do cachê.
Além da vereadora Edir Sales (PSD), também participaram da reunião: vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), vereador Danilo do Posto de Saúde (PODEMOS), vereador João Ananias (PT), vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e a vereadora Zoe Martinez (PL).
Para conferir a reunião na íntegra, acesse o vídeo neste link.
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