16/12/2025 – 20:55
• Atualizado em 16/12/2025 – 21:08
Hugo Motta (C) comemorou a aprovação da segunda etapa da regulamentação da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”.
A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto (PLP 108/24), que seguirá para sanção presidencial. “Trocamos legislações confusas por um sistema nacional único e digital, gerido pelo Comitê Gestor (CG-IBS). É a modernização que o país esperava há décadas, trazendo segurança jurídica e o fim da burocracia. Conduzi esse processo com diálogo e construção de consensos”, afirmou Motta.
Segundo ele, o texto traz mais justiça tributária e menos custo Brasil. “Garantimos avanços importantes, como no ITCMD [imposto sobre heranças], corrigindo distorções. Agora, quem herda mais, pagará progressivamente mais. O Brasil tem pressa, e a Câmara está entregando”, disse.
Novo imposto
Entre outros pontos, a proposta aprovada cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
source
Com informações da Câmara dos Deputados
