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Início - Brasil - Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil

Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil

RedacaoBy Redacaodezembro 17, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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16/12/2025 – 20:55  
•   Atualizado em 16/12/2025 – 21:08

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta (C) comemorou a aprovação da segunda etapa da regulamentação da reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”.
A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto (PLP 108/24), que seguirá para sanção presidencial. “Trocamos legislações confusas por um sistema nacional único e digital, gerido pelo Comitê Gestor (CG-IBS). É a modernização que o país esperava há décadas, trazendo segurança jurídica e o fim da burocracia. Conduzi esse processo com diálogo e construção de consensos”, afirmou Motta.
Segundo ele, o texto traz mais justiça tributária e menos custo Brasil. “Garantimos avanços importantes, como no ITCMD [imposto sobre heranças], corrigindo distorções. Agora, quem herda mais, pagará progressivamente mais. O Brasil tem pressa, e a Câmara está entregando”, disse.
Novo imposto
Entre outros pontos, a proposta aprovada cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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