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Início - Brasil - Comissão aprova reajuste de salários de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União

Comissão aprova reajuste de salários de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União

RedacaoBy Redacaodezembro 17, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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17/12/2025 – 13:58  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Defensor Stélio Dener, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 2004/24, da DPU. Além do reajuste, a versão original alterava a Lei 14.377/22 para definir 13 padrões nas carreiras. A proposta aprovada mantém 20 padrões nos cargos de nível superior e intermediário.
“A estrutura de 13 níveis resulta em compressão das carreiras. O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”, disse o relator.
Na versão aprovada, a Defensoria Pública da União arcará com as despesas com o reajuste, a partir de 1º de julho de 2026. No texto original, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 5,86 milhões para um período de 12 meses.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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Com informações da Câmara dos Deputados

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