A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo analisou 42 PLs (Projetos de Lei) e um requerimento durante reunião realizada nesta quarta-feira (17/12). Este foi o último encontro do colegiado do ano.
Projetos
Entre as matérias com pareceres aprovados está o PL 702/2025, da vereadora Sandra Santana (MDB), que cria um circuito cultural, gastronômico, turístico e de lazer na região de Lapa-Pacaembu. O objetivo é estimular a economia e o empreendedorismo na capital.
A comissão também deu o aval ao PL 340/2022 – do vereador Eliseu Gabriel (PSB). A proposta inclui o “Carnaval de Rua” no calendário oficial da cidade. Já o PL 302/2023, também da vereadora Sandra Santana (MDB), acrescenta a “Grajaú Fest’ no calendário de eventos da capital, alterando a Lei nº 14.485 de 2007.
Requerimento
De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), o requerimento aprovado nesta quarta solicita informações à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Educação sobre direito à remoção dos profissionais da educação infantil concursados.
O concurso de remoção é um processo seletivo para servidores públicos que desejam mudar sua lotação para outra cidade, Estado ou unidade de trabalho. A iniciativa busca a proximidade familiar ou conciliar dois empregos.
“Este ano, a Secretaria Municipal de Educação cometeu um erro muito grave não possibilitando que esses professores excedentes pudessem fazer sua escolha conforme a legislação. Isso prejudica, inclusive professores que têm acúmulo. Professor ganha mal e tem que ter dois cargos para complementar renda. Então, o requerimento visa corrigir este erro grave”, explicou o vereador.
Balanço
A presidente da Comissão, vereadora Sonaira Fernandes (PL), comemorou as ações da equipe neste ano. “Foram 27 requerimentos apreciados, 212 pareceres emitidos, 349 designações de relatórios, 120 ofícios e requerimentos emitidos. Foi um ano de muito trabalho, conseguimos avançar em pautas importantes, mas sentimos falta de uma participação mais recíproca da Secretaria Municipal de Educação”.
“Nós ficamos muitas vezes sem ter resposta do básico, que eram alguns requerimentos aprovados pela Comissão. A nossa expectativa é que para a próxima Legislatura consigamos melhorar o diálogo com a secretaria para que possamos dar uma resposta positiva para quem está na ponta”, destacou a vereadora.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, contou com a presença da presidente colegiado, vereadora Sonaira Fernandes (PL), e dos parlamentares: Cris Monteiro (NOVO), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (MDB), Adrilles Jorge (UNIÃO) e Luna Zarattini (PT).
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