A regulamentação permite que os bancos comecem a oferecer a linha de crédito criada pela Medida Provisória 1.328, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16).
A seguir, entenda como funciona a nova linha, quem pode acessar e quais são as principais condições.
O que é a nova linha de financiamento?
Trata-se de uma linha de crédito criada pelo governo federal para estimular a renovação da frota de caminhões no país, considerada envelhecida, com impactos negativos sobre custos logísticos, segurança nas estradas e emissões de poluentes.
O programa também busca reagir à queda na produção e nas vendas de caminhões ao longo de 2025, informou em nota o Ministério da Fazenda.
Qual é o valor disponível?
A linha contará com até R$ 6 bilhões, autorizados por Medida Provisória, combinados com recursos próprios do BNDES.
De acordo com a Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes.
Quem pode pedir o financiamento?
O programa é voltado a:
- Transportadoras e frotistas;
- Motoristas autônomos;
- Empresas interessadas na aquisição de caminhões novos ou seminovos.
O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por mutuário.
Como o crédito será operado?
A linha será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente na modalidade indireta, ou seja, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas.
Cabe a essas instituições a análise de crédito e a concessão dos financiamentos.
Quais são as condições do financiamento?
Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN:
- O prazo de reembolso pode chegar a 60 meses;
- Haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela;
- Não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência;
- Os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.
A resolução entra em vigor nesta sexta-feira.
Há incentivos para caminhões menos poluentes?
Sim. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa prevê condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, que costumam ter custo mais elevado do que os modelos a diesel.
Qual é o objetivo do governo?
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca:
- Reduzir a idade média da frota de caminhões;
- Aumentar a eficiência logística;
- Diminuir custos operacionais do transporte;
- Melhorar a segurança viária;
- Mitigar impactos ambientais associados às emissões de poluentes.
Além disso, o programa pretende dar suporte ao setor de caminhões em um momento de desaceleração da atividade econômica.
Com a regulamentação aprovada, a expectativa do governo é que os financiamentos comecem a ser oferecidos pelas instituições credenciadas nos próximos meses.
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Com informações da Agência Brasil
