No mesmo mês de 2024, o resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$ 4,5 bilhões).
De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões.
“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o Tesouro.
Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7 bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.
Contribuíram para o aumento real das despesas primárias:
- Despesas discricionárias do Poder Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de saúde);
- Pagamentos de benefícios previdenciários (+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo).
Contribuíram para mitigar o crescimento das despesas primárias:
- Rubricas obrigatórias com controle de fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa Bolsa Família);
- Créditos Extraordinários (- R$ 1,6 bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro de 2024.
O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.
“O aumento real nas despesas primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.
O déficit primário do Governo Central no acumulado do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões.
Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”, explicou o Tesouro.
Já a expansão real da receita líquida acumulada até novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS (+ R$ 31,7 bilhões).
Com relação às receitas administradas, destacaram-se:
- Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3 bilhões);
- Imposto sobre operações financeiras (+ R$ 13,4 bilhões);
- Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
- Outras receitas administradas (+ R$ 12,9 bilhões).
As receitas não administradas acumularam decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:
- Redução em dividendos e participações (- R$ 12,3 bilhões);
- Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais receitas;
- Redução em concessões;
- Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
- Crescimento das receitas de exploração de recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões).
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Com informações da Agência Brasil
