Posse dos vereadores da 19ª Legislatura, realizada em 1º de janeiro.
O ano de 2025 – primeiro da nova legislatura da Câmara Municipal de São Paulo que tomou posse em 1º de janeiro – foi marcado por debates centrados na mobilidade e trânsito na capital paulista, infraestrutura urbana e segurança pública. O destaque está na regulamentação do transporte de moto por aplicativo na cidade, conhecido como motoapp.
1ª Sessão Plenária do ano de 2025
Na primeira semana de trabalho, a Câmara abriu o ano legislativo com discussões sobre os impactos das chuvas na cidade e a prestação de serviços por motoapp. Debates sobre temas do município e políticas públicas também pautaram os parlamentares, que encerraram a semana com a participação de mais de 40 vereadores na tribuna.
Sessão Plenária de 13 de março de 2025
Em março, o Plenário da Casa aprovou o projeto que altera a denominação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. Já em abril, os vereadores deram aval à criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência e ao reajuste anual dos servidores municipais. O mês também rendeu homenagens ao Papa Francisco após o falecimento do líder da Igreja Católica.
Sessão Plenária de 7 de maio.
A aprovação da alteração da nomenclatura do brasão oficial da capital e do Projeto de Lei voltado à redução do tempo de atendimento aos contribuintes nos serviços municipais foram os destaques de maio no Legislativo paulistano.
Já o mês de junho, que encerrou o semestre, concentrou votações relevantes. O projeto que autoriza a construção da ponte Graúna–Gaivotas, voltada à melhoria da mobilidade na zona sul, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que estabeleceu as bases para a discussão do orçamento do próximo ano foram aprovados.
Vereadoras na Sessão Plenária de 25 de junho.
Junho também foi simbólico no Plenário da Câmara: os vereadores aprovaram a criação da Galeria Lilás, espaço destinado a valorizar o histórico e a participação feminina na política municipal.
O segundo semestre na Câmara
Na retomada dos trabalhos no segundo semestre, o Plenário aprovou em definitivo o projeto que amplia o Instituto Butantan e sua capacidade produtiva, e a proposta de bonificação a guardas civis metropolitanos pela apreensão de motos irregulares. Em setembro, os destaques foram o projeto de lei que permite a representação judicial de agentes públicos pela Procuradoria do Município e a indicação da procuradora da Criança e do procurador-adjunto.
Sessão Plenária de 29 de outubro.
Ações estruturantes pautaram o mês de outubro no Plenário da Câmara, com a criação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana e a aprovação da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base para a atualização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além disso, em outubro, a Câmara aprovou o projeto que aumenta o número de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em andamento simultaneamente no Legislativo paulistano. A alteração, válida para 2025 e 2026, permitiu a abertura da CPI voltada a investigar o Jockey Club de São Paulo.
Em novembro, os vereadores prestaram homenagem a um dos maiores quadrinistas da história do país: a Câmara reconheceu a obra de Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo.
Sessão Plenária de 8 de dezembro.
No último mês de trabalho de 2025, além da regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo, o Plenário aprovou o projeto de autodeclaração para execução de obras, o perdão de dívidas de IPTU para teatros e espaços culturais da Bela Vista e o reajuste do auxílio do Serviço Família Acolhedora.
Sessão Plenária de 17 de dezembro.
A última Sessão Plenária encerrou os trabalhos com a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, consolidando o planejamento financeiro e estratégico do município para os anos seguintes, e do Orçamento de 2026, com o valor recorde de R$ 137,4 bilhões para a cidade de São Paulo no próximo ano.
Leia também:
Câmara Municipal de São Paulo encerra 2025 com mais de 470 projetos de lei aprovados
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