A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu na segunda-feira (5) a Consulta Pública nº 19/2025, com o objetivo de receber contribuições para subsidiar a proposta de deliberação sobre o modelo sancionatório econômico-financeiro aplicável ao setor de gás canalizado no estado de São Paulo.
A iniciativa busca ampliar a transparência do processo regulatório e fortalecer a participação da sociedade, de concessionárias, usuários, agentes econômicos e demais interessados na construção de um modelo sancionatório mais claro, previsível e alinhado às boas práticas regulatórias.
O modelo sancionatório econômico-financeiro tem como finalidade definir critérios objetivos para a aplicação de sanções no setor de gás canalizado, promovendo maior segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro das concessões e maior efetividade da atuação regulatória, em consonância com os princípios da eficiência, proporcionalidade e justiça regulatória.
A Consulta Pública está aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Os documentos que embasam a proposta, incluindo o regulamento da Consulta Pública, a Nota Técnica e o modelo sancionatório econômico-financeiro, estão disponíveis no site da Arsesp, na seção Consultas e Audiências Públicas.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço [email protected], até o dia 24 de janeiro, conforme as regras estabelecidas no regulamento. Serão consideradas válidas apenas as manifestações devidamente identificadas, com nome e meio de contato.
Após o encerramento do prazo, a Arsesp divulgará, em seu site, a íntegra das contribuições recebidas, com a devida proteção dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Agência analisará as sugestões apresentadas e publicará relatório circunstanciado antes da deliberação final.
