Entre os problemas identificados, estão a ausência de informações essenciais nos contratos e problemas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master estava impedido de conceder novos consignados a aposentados e pensionistas, porque o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. No entanto, o órgão continuava a repassar recursos ao Master relativos aos contratos em vigor.
Aproximadamente R$ 2 bilhões, relativos a cerca de 254 mil contratos, permanecem sob apuração do INSS. Esses valores seguem retidos e só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
Reclamações
O bloqueio ocorreu após o aumento do número de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados na instituição. De acordo com Waller Júnior, o INSS pediu ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada.
A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, além de usarem um modelo considerado insuficiente diante das exigências estabelecidas pelas regras da autarquia. Outro problema envolve as assinaturas dos segurados, que aparecem como eletrônicas, mas não apresenta o Código QR que permitiria a verificação de autenticidade.
Segundo o presidente do instituto, houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Ele afirmou que os valores continuarão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos permanecem sob custódia do poder público.
Reunião
O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e ajudar na investigação. A intenção, segundo ele, é assegurar a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.
Acordo com bancos
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional cobrado das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.
Com o acordo, as instituições financeiras terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar a ofertar consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.
Segundo o instituto, a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.
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Com informações da Agência Brasil
