A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude foi instalada em 8 de maio. Em 2025, foram realizadas nove reuniões ordinárias. Ao longo do ano, o colegiado expediu 11 ofícios.
Em cinco de junho, durante a primeira reunião do colegiado, o vice-presidente da comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), falou sobre a importância da relação intersecretarial para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes da capital. O parlamentar disse ainda que políticas públicas eficazes devem ser embasadas por meio da participação popular.
Um dos principais temas discutidos pela comissão em 2025 foi o trabalho do Conselho Tutelar. Na reunião de 7 de agosto, a presidente da Comissão, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação dos critérios apresentados na lei do processo de escolha dos conselheiros tutelares para a eleição de 2028.
A estrutura para o atendimento às crianças e aos adolescentes da cidade, especialmente nas áreas da saúde e educação, esteve em pauta do encontro de 21 de agosto. A discussão contou com representantes de diferentes conselhos tutelares de São Paulo e do presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Outros temas de destaque da comissão foram a escuta especializada e a evasão escolar. Os assuntos entraram na pauta do colegiado de 4 de setembro. Na ocasião, participaram a coordenadora do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância da Secretaria Municipal Executiva de Projetos Estratégicos, Elizete Nicolini, e a diretora do Naapa (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem), Márcia Andréa Bonifácio. Os vereadores trataram ainda do trabalho de agentes escolares no serviço de acolhimento às vítimas de violência.
Já em 18 de setembro, representantes dos conselhos tutelares de São Paulo cobraram melhor administração e distribuição dos recursos. O encontro contou com a presença do presidente nacional do Marco da Criança e do Adolescente, Evandro Dal Molin – vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ele ouviu às demandas e se colocou à disposição para contribuir com soluções.
Na reunião de 2 de outubro, os serviços oferecidos na cidade para a promoção de educação inclusiva, saúde mental e acesso a medicamentos foram discutidos. Estiveram presentes a defensora pública Ligia Mafei Guidi – coordenadora do Neij (Núcleo Especializado de Infância e Juventude) da Defensoria Pública do Estado – e conselheiros tutelares de várias localidades da cidade. No encontro, foi feito um relato sobre algumas estruturas precarizadas.
Comissão da Criança
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude recebe e avalia investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente. É uma Comissão que também fiscaliza os programas governamentais relativos à proteção dos direitos infanto-juvenis.
Além disso, colabora com entidades não governamentais, nacionais e internacionais em temas referentes à proteção infantil. A Comissão conta com o suporte das demais comissões da casa legislativa como a de Defesa dos Direitos Humanos, e a de Segurança Pública, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos.
Integram o colegiado os parlamentares: Ana Carolina Oliveira (PODE) – presidente, Celso Giannazi (PSOL) – vice-presidente, George Hato (MDB), João Ananias (PT) e Lucas Pavanato (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
