O Governo de São Paulo entregou, nesta terça-feira (24), as matrículas de 1.190 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 4,6 milhões na regularização fundiária do empreendimento.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1997 e 2004, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
“Hoje também temos pessoas realizando sonhos. O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar. Eles construíram em mutirão e estão esperando há décadas pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha.’ Com o documento, vão poder transferir a casa para filhos e netos, ou fazer melhorias no imóvel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
“Esse conjunto habitacional teve início com um mutirão na década de 1990, quando as pessoas se cotizaram para comprar materiais para começar a construir. Hoje temos a oportunidade não só de entregar os títulos para quem plantou aquelas primeiras sementes, mas também para todas as unidades habitacionais que foram construídas ao longo desse tempo. Todo aquele esforço está sendo reconhecido quando entregamos esse documento em nome de vocês, que não pode ser mais contestado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 574,8 milhões.
