A mais nova edição da publicação “Crimes e Tráfico de Resíduos” publicada nesta quarta-feira, em Viena, revela haver um emaranhado de regulamentações que permite que criminosos escapem da punição.
Grupos de crime organizado e corporações
Na análise global sobre crimes que afetam o meio ambiente, a agência da ONU examina cinco categorias de tráfico ilegal de resíduos: lixo elétrico ou eletrônico, conhecido por e-lixo, plásticos, veículos e motores no fim de sua vida útil, resíduos metálicos ou com metal e misturas de resíduos.
O Unodc detalha ainda a forma como operam os grupos de crime organizado e corporações envolvidos. De acordo com o estudo, há “lacunas legislativas, capacidades limitadas de fiscalização, falta de rastreabilidade e penalidades fracas que facilitam um tipo de comércio que, segundo algumas estimativas, movimenta bilhões de dólares”.
A gestão legal de resíduos chegou a US$ 1,2 trilhão em 2024, uma alta em relação aos US$ 410 bilhões em 2011. Os cálculos sugerem que os resíduos industriais sejam a maior categoria, seguida pelos setores agrícola, da construção, demolição e municipais.
No geral, o fluxo do lixo eletrônico é um dos que cresce mais rapidamente com o descarte de novos produtos, como painéis fotovoltaicos suscetíveis à exploração por grupos do crime organizado, assim como resíduos plásticos e lixo eletrônico.
Extensão e Receitas
Para a diretora de Análise de Políticas e Assuntos Públicos do Unodc, o novo estudo demonstra que o tráfico de resíduos continua sendo incrivelmente difícil de detectar, investigar e levar aos tribunais.
Candice Welsch aponta a questão como um desafio com graves consequências para a saúde pública, porque impulsiona a poluição tóxica da água potável, do oceano, do solo e muito mais.
Ela defende ainda uma melhora na comunicação e nos dados sobre rotas suspeitas e vulnerabilidades da cadeia de comércio de resíduos, juntamente com a harmonização de infrações e penas. A meta é ajudar a prever, prevenir e interromper melhor os fluxos ilegais de resíduos.
A análise constata ainda que grupos do crime organizado estão envolvidos em casos criminais relacionados a resíduos em todo o mundo, desde atividades ilegais locais até o tráfico intercontinental em larga escala.
Serviços ilegais
O envolvimento corporativo em crimes e no tráfico de resíduos também é comum. Enquanto algumas empresas não cumprem as regulamentações, outras adquirem serviços ilegais conscientemente e outras ainda têm operações ilegais paralelas.
A corrupção é usada para ocultar resíduos ilegais em fluxos de resíduos legais, constata a análise. O Unodc atribui a responsabilidade tanto a grupos do crime organizado quanto de corporações nessas ações.
Os criminosos cometem ações fraudulentas nas verificações regulatórias usando manobras em nível documental, extorsão, roubo, peculato, abuso de poder, lavagem de dinheiro.
No entanto, a agência alerta que a punição para o tráfico de resíduos pode ser muito menor do que os lucros potenciais obtidos com um único carregamento ilegal de lixo eletrônico.
As emissões equivalentes de CO2 evitadas pela gestão formal de lixo eletrônico chegaram a 93 milhões de toneladas
Produtos químicos nocivos
Já o custo do descarte ou comércio ilegal pode ser substancialmente menor do que o preço dos serviços legais de descarte ou gestão. A situação cria fortes incentivos financeiros para a prática de crimes relacionados a resíduos.
A falta de consistência em lidar com esses crimes em todo o mundo facilita que potenciais traficantes escolham a jurisdição mais favorável, com regulamentações mais brandas e penalidades mais leves.
O Unodc constata que embora o descarte, a queima, a movimentação, o transporte e o descarte ilegais de resíduos ocorram em todo o mundo, quando isso acontece a carga de menor valor e ou mais difícil e cara de descartar segue de regiões de alta renda para as de baixo rendimento. O conteúdo inclui plásticos e lixo eletrônico que podem conter substâncias perigosas ou produtos químicos nocivos.
Como tais resíduos são frequentemente traficados para países com dificuldades na gestão ambiental correta de resíduos, eles agravam de forma significativa os efeitos negativos para a saúde humana e para o meio ambiente.
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Com informações da ONU
