Nesta quinta-feira (26/2), os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal, que investiga as enchentes que atingem, há décadas, a região do Jardim Pantanal, no extremo leste da capital paulista, ouviram Antonio Luiz Lima de Queiroz e Claudionor Bernardo Junior, ambos assistentes executivos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Durante o depoimento, Antonio Luiz relembrou as atribuições do órgão e explicou de que forma a companhia pode colaborar com os trabalhos da comissão. “O papel da Cetesb na discussão desse problema do Jardim Pantanal é no sentido de colaborar como órgão licenciador do Estado para conseguir que haja um melhor controle nas interferências que estão ocorrendo na Área de Proteção Ambiental (APA) da várzea do rio Tietê, que podem acarretar esse tipo de problema”.
“Nossa preocupação aqui é colaborar com a instrução dos processos de licenciamento que a prefeitura venha a fazer, eventualmente entrarmos no licenciamento se for necessário, e as obras forem de uma dimensão tão grande, dar todo apoio. Em algumas ocasiões já nos manifestamos dizendo sobre obras emergenciais, que em algumas situações dispensam autorização. Estamos aqui preocupados em oferecer informações e uma assessoria para regular o licenciamento daquilo que é necessário fazer”, concluiu.
Questionados sobre soluções baseadas na natureza para enfrentar as enchentes, os executivos citaram os chamados “parques esponja” como uma iniciativa positiva. Segundo eles, esses espaços, áreas verdes urbanas projetadas para absorver, armazenar e filtrar a água da chuva, imitando processos naturais para prevenir alagamentos, contam com o apoio da Cetesb para aplicação em regiões sensíveis, como o Jardim Pantanal.
Vereadores
Em sua fala, o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), destacou a diligência realizada no último dia 12/2. “Foi muito proveitoso e tenho certeza de que, com o que coletamos ali, nós vereadores poderemos contribuir para que o relatório final seja o melhor possível para ajudarmos a população nesta situação”.
O parlamentar também demonstrou preocupação com aterros localizados na região de Guarulhos que, segundo ele, podem direcionar o fluxo de água para a zona leste da capital, prejudicando moradores do bairro.
O vereador Paulo Frange (MDB) acompanhou o posicionamento do presidente e ressaltou os impactos da poluição do Rio Tietê sobre a população do Jardim Pantanal.
“De Mogi das Cruzes para São Paulo, que é o caminho do Tietê, passa por muitas estações, e o lugar mais baixo, onde tem mais retenção de água, é o Pantanal. Tudo que vem de lá para cá vem contaminando essa região. Imagino que ela deve ser muito mais contaminada do que Mogi e Itaquaquecetuba, então fica uma angústia muito grande, principalmente para uma população que, quando chove, a água sobe de novo, esses metais vão para esse território habitado e depois ficam no solo”.
Os representantes da Cetesb afirmaram que ainda não têm informações consolidadas sobre o nível de contaminação na região do Jardim Pantanal, mas se comprometeram a averiguar a situação e encaminhar relatório à comissão.
Requerimentos
Durante a reunião, os vereadores aprovaram três requerimentos. Um deles solicita a realização de estudo epidemiológico nas Unidades Básicas de Saúde que atendem a região, com comparação a outras áreas próximas. Outro pede a coleta de sangue de crianças para avaliação de metais, além de pesquisa de bactérias e metais pesados no sangue, na água e no solo. O terceiro requer a oitiva de representantes da Fundação Florestal para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Manejo da APA da Várzea do Rio Tietê, iniciativa que o órgão é responsável.
A vereadora Marina Bragante (REDE), vice-presidente da comissão, afirmou que o objetivo da reunião foi compreender como a Cetesb pode auxiliar nos encaminhamentos da CPI e identificar eventuais falhas na condução das políticas públicas.
“Precisávamos entender o que deu errado, quem não fez o que tinha que fazer para cuidar tanto do rio Tietê quanto da população que mora no Jardim Pantanal e também, olhando para o futuro, o que podemos propor e como a CPI tem o papel de ação mesmo para aquele território, para que o que vem acontecendo há 20 anos não continue acontecendo. Nesse sentido, a reunião de hoje foi importante para encaminharmos o requerimento para a Fundação Florestal, que não estava no nosso radar”, destacou.
A reunião, que pode ser conferida aqui, foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT). Também estiveram presentes Marina Bragante (REDE), Silvão Leite (UNIÃO), Dr.Milton Ferreira (PODE), Sonaira Fernandes (PL) e Paulo Frange (MDB).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
