A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.
De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho.
São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.
A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Confira abaixo os integrantes da comissão técnica:
Poder Judiciário
- Bruno César de Oliveira Lopes
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves
- Desdêmona Arruda
- José Gomes Filho
- Roberto Dalledone Machado Filho
Senado
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar
- Gabrielle Tatith Pereira
- Ilana Trombka
Câmara dos Deputados
- Guilherme Brandão
- Jules Michelet
- Lucas Ribeiro
- Sabá Cordeiro
Governo Federal
- Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
- Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
- Representante da Casa Civil da Presidência da República
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas:
Procuradoria-Geral da República
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro
- Eliane Peres Torelly de Carvalho
- Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União
- Alessandro Giuberti Laranja
- Cláudia Regina Bezerra Jordão
- Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União
- Thomas de Oliveira Gonçalves
- Thiago Moreira Parry
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Com informações da Agência Brasil
