PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal

04/03/2026 – 14:52  

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avocar para o Plenário a votação do texto da PEC da Segurança Pública, na sessão de hoje. Para ele, chegou o momento de deliberar a matéria, que foi objeto de discussão e de diálogo por muito tempo.
Por meio de acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), o tema da redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre a proposta em 2028 foram retirados do texto. Segundo Motta, o objetivo é discutir uma pauta estrutural.
“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, disse Motta.
O relator esclareceu que o tema da maioridade penal gera um debate apaixonado que se radicaliza dentro da sociedade e tem que ser enfrentado, mas o tema poderia contaminar o debate sobre a segurança pública no país.
“O que o presidente propôs é que essa discussão pode se dar em paralelo a este redesenho da estrutura de segurança pública no país”, explicou Mendonça Filho.
Ele também afirmou que o texto propõe um redesenho da capacidade de atuação das forças policiais no país, preserva a atuação da Polícia Federal e estende o trabalho da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
“Também estabelecemos o respeito às vítimas da violência. Não nos esquecemos do direito das vítimas à reparação e à justiça”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira