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Início - Brasil - Comissão aprova medidas para garantir abastecimento de água em períodos de seca

Comissão aprova medidas para garantir abastecimento de água em períodos de seca

RedacaoBy Redacaomarço 5, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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05/03/2026 – 16:08  

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Erundina: autonomia local é necessária para a gestão pública

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei do Saneamento Básico instrumentos para assegurar o abastecimento de água em regiões que sofrem com secas frequentes.
O texto aprovado define essas regiões como locais onde o volume médio de chuva por ano é insuficiente para atender o consumo humano, as atividades produtivas e os ecossistemas, considerando-se fatores climáticos, geográficos e hidrológicos.
Pela proposta, os planos de saneamento básico dessas regiões deverão:

  • incluir estudos sobre a situação da água;
  • apresentar medidas para garantir o abastecimento durante os períodos de seca.

Caberá ao governo federal, junto com estados e municípios, definir quais áreas serão identificadas com risco de seca.

O projeto também permite a aplicação de recursos federais para manter os serviços de saneamento quando houver falta de água causada pela seca. A lei atual veda a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços de saneamento não administrados por órgão ou entidade federal.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), para o Projeto de Lei 1879/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O substitutivo da relatora retirou do projeto o trecho que dava prioridade automática às ações contra a seca em relação a outros serviços de saneamento, como esgoto e limpeza urbana.
Luiza Erundina defende que a definição de prioridades deve ser uma decisão local, tomada conforme a realidade de cada município. Ela sustenta que a legislação atual já exige que essa ordenação conste nos contratos e planos de saneamento.
Segundo a relatora, a autonomia local é necessária para a gestão pública. “Acreditamos que esses dispositivos diminuem a flexibilidade e capacidade de adaptação à realidade da política de saneamento”, afirma a deputada no parecer.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Com informações da Câmara dos Deputados

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