No texto apresentado ao Conselho, com sede em Genebra, o grupo instou o governo dos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo a garantir a prestação de contas, restaurar o espaço cívico e tomar medidas para assegurar os direitos de todos os nicaraguenses, incluindo os exilados.
Além das fronteiras
O presidente do Grupo, Jean-Michael Simon, disse que “a repressão e a corrupção institucional tornaram-se o método de governo na Nicarágua sob o controle da família Ortega-Murillo”. O casal presidencial é marido e mulher.
Segundo Simon, “a perseguição política é financiada pelo Estado, executada por meio de suas instituições e estendida além das fronteiras para garantir que ninguém – absolutamente ninguém – se oponha ao regime.”
O relatório foi compilado com base em dezenas de entrevistas e ampla documentação.
O documento relata que desde 2018, fundos públicos têm sido desviados para sustentar a repressão por meio da criação de uma estrutura paralela dentro da Frente Sandinista de Libertação Nacional, Fsln, partido governista, destinado a canalizar recursos para financiar operações de segurança, grupos armados pró-governo e atividades partidárias.
Operações violentas
Fundos governamentais destinados à assistência social, projetos de limpeza e despesas operacionais foram redirecionados para financiar operações violentas de segurança, incluindo a repressão da “Operação Limpeza” de 2018 contra protestos em todo o país.
Outro membro do grupo de peritos, Reed Brody, contou que “o uso indevido e o desvio de recursos públicos contribuíram diretamente para a prática de graves violações dos direitos humanos” Para ele, “a repressão na Nicarágua não é improvisada – ela é estruturada e financiada de forma corrupta.”
O relatório também detalha uma extensa arquitetura transnacional de vigilância e inteligência utilizada para monitorar, intimidar e atacar as centenas de milhares de nicaraguenses que vivem no exterior.
Retirada de nacionalidade
O governo retirou a nacionalidade de 452 nicaraguenses, tornou milhares de exilados “apátridas de fato” ao se recusar a renovar ou fornecer os documentos necessários e impediu muitos de retornar à Nicarágua.
Outros sofreram vigilância, assédio, campanhas de difamação, uso indevido de ferramentas da Interpol, confisco de bens e represálias por procuração contra familiares em seus países de origem.
Pelo menos uma dúzia de casos de assassinatos ou tentativas de assassinato de críticos exilados foram relatados, incluindo o assassinato, em junho de 2025, na Costa Rica, do major reformado do exército e crítico do governo Roberto Samcam.
O relatório documenta uma estrutura de inteligência complexa que integra o Exército, a polícia, as autoridades de imigração, a agência reguladora de telecomunicações Telcor, missões diplomáticas e agentes da Fsln. Vigilância e assédio digitais, invasões de sistemas e divulgação de informações pessoais foram usados para silenciar os críticos.
Perseguição de gênero
O grupo afirmou que o atual co-ministro das Relações Exteriores, Valdrack Ludwing Jaentschke Whitaker, enquanto ocupava altos cargos diplomáticos no exterior entre 2021 e 2023, supostamente fazia parte de um grupo de tomada de decisões de alto nível envolvido na direção e coordenação de esforços de repressão transnacional em diversos países.
O relatório também examinou a dimensão de gênero da repressão. Defensoras dos direitos humanos, jornalistas, advogadas, líderes políticas e comunitárias além de integrantes da comunidade Lgbtiq+ foram submetidos à perseguição política, violência de gênero e à humilhação moral, tanto dentro da Nicarágua quanto no exílio.
Como a Nicarágua interrompeu a cooperação com o Conselho de Direitos Humanos e se retirou de diversos órgãos da ONU, o Grupo de Especialistas enfatizou que a responsabilização internacional é mais urgente do que nunca.
Jurisdição universal
O Grupo apelou aos Estados para que mobilizem uma estrutura abrangente de responsabilização — que inclua jurisdição universal, sanções direcionadas e litígios baseados em tratados — garantindo, ao mesmo tempo, uma proteção robusta para as populações exiladas e impedindo a instrumentalização de mecanismos jurídicos e financeiros internacionais pelas autoridades nicaraguenses.
O governo da Nicarágua deve tomar medidas imediatas para desmantelar a arquitetura da repressão, revogando todas as reformas legislativas e constitucionais restritivas adotadas desde 2018, dissolvendo os aparatos paraestatais e restaurando a separação de poderes.
O Grupo também apelou ao governo para que liberte incondicionalmente todas as pessoas detidas por motivos políticos e restaure a totalidade dos direitos humanos, em particular para a sociedade civil, a imprensa e as instituições religiosas, concedendo, ao mesmo tempo, acesso irrestrito a organismos internacionais de monitoramento – incluindo o Grupo de Peritos – para acompanhar o retorno seguro dos exilados, a justiça e a reparação.
*Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
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Com informações da ONU
