A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (11/3) a 1ª reunião de 2026. Entre os itens que receberam aval está o PL (Projeto de Lei) 723/2024, que altera a Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) para estabelecer um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de perturbação do sossego ou uso anormal de propriedade para fins de aplicação de sanções por reincidência.
O autor da iniciativa, vereador João Jorge (MDB), explica na justificativa da proposta que a ideia é corrigir uma distorção na Lei, para estabelecer um intervalo máximo de 12 meses entre as ocorrências. Relator do PL na comissão, o vereador Fabio Riva (MDB) falou sobre o projeto. “Hoje, a cidade de São Paulo, como grandes capitais, você tem que buscar sempre um equilíbrio entre a atividade econômica, turística, os eventos e também o sossego”.
Também foi aprovado o parecer favorável com substitutivo do PL 343/2024, do vereador Hélio Rodrigues (PT), que estende de três para cinco anos o prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
No texto de justificativa do projeto, o autor defende este aumento no prazo, destacando que no período “os corpos foram enterrados em sacos com elementos químicos para proteger as pessoas próximas e o solo da contaminação, o que retarda a decomposição natural”. O vereador também cita que outras localidades que fizeram esta alteração por razões de segurança sanitária e de proteção dos familiares que são obrigados a acompanhar as exumações.
Relator da matéria, o vereador Fabio Riva apresentou o parecer com texto substitutivo e falou sobre o assunto. “É uma forma também da gente ver se isso está atualizado, até porque é um projeto que foi proposto em 2024 e a gente também analisar com o serviço funerário, com as características, mas é sempre importante a gente analisar o mérito do projeto”, finalizou.
Requerimento sobre a “Times Square Paulistana”
A vereadora Marina Bragante (REDE) apresentou um requerimento de informações e para a convocação de representantes da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental), além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e do Subprefeitura da Sé, para prestarem esclarecimentos sobre o projeto da Prefeitura de São Paulo denominado “Boulevard São João”, popularmente conhecido como “Times Square Paulistana”.
O projeto prevê a instalação de painéis luminosos e projeções de anúncios na fachada de edifícios localizados na avenida São João, no centro de São Paulo. A proposta prevê investimentos da iniciativa privada de R$ 6 milhões. Esta semana, a Prefeitura abriu consulta pública sobre o projeto que ficará disponível para contribuições da população até 24 de março. No entanto, o requerimento foi adiado a pedido do vereador Fabio Riva.
“A vereadora fez alguns pedidos de informação ao Executivo e não chegaram porque precisava ser feito através da comissão. Mas, independentemente da resposta ou não, a ideia é que a gente possa convidar e não convocar a presidente da comissão da Paisagem Urbana que é a senhora Regina Monteiro”.
A vereadora Marina Bragante disse que ainda aguarda explicações do Poder Executivo municipal. “O requerimento convocava o Executivo para vir aqui falar. Essa palavra ‘convocar’ incomodou e, para a gente, não tem problema porque eu não quero realmente o embate, eu quero escutar o que o Executivo tem para falar e, daí sim, a gente poder debater”, explicou.
Os trabalhos desta quarta, conduzidos pelo vice-presidente da Comissão, vereador Fabio Riva (MDB), contaram também com a participação dos vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dheison Silva (PT), Dr. Murillo Lima (PP), e Isac Félix (PL).
Confira a íntegra neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
