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Início - Brasil - Comissão aprova projeto que facilita matrícula em cidade vizinha mais próxima da residência

Comissão aprova projeto que facilita matrícula em cidade vizinha mais próxima da residência

RedacaoBy Redacaomarço 19, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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18/03/2026 – 20:16  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Julia Zanatta, relatora da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima da sua casa, ainda que em município vizinho, incluindo o acesso ao transporte escolar.
O texto aprovado muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Por recomendação da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 4036/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A nova versão inseriu no projeto, além da matrícula, o direito ao transporte.
Zanata incluiu emenda de redação para ajustar a redação da proposta, mas defendeu a constitucionalidade e juridicidade da matéria.
“Trata-se de uma legislação simples, mas que vai fazer toda a diferença na vida de pais e de mães de alunos que se encontram nessa situação”, disse a relatora.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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