As vereadoras e os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram na tarde desta quarta-feira (25/3) para analisar uma pauta com 37 itens. Entre as propostas estão projetos de denominação de logradouros, títulos e honrarias e projetos de lei.
O PR (Projeto de Resolução) 4/2025 – do vereador Lucas Pavanato (PL) com coautoria da Sonaira Fernandes (PL), do Rubinho Nunes (UNIÃO) e do Adrilles Jorge (UNIÃO) – anvançou no colegiado. A matéria propõe a criação da Frente Parlamentar Antiwoke. De acordo com a justificativa do texto, o grupo de trabalho “responde a uma demanda de parcela da população preocupada com os impactos de determinadas pautas ideológicas, associadas a movimento conhecido como woke”.
Pavanato explicou que a palavra woke – embora originalmente expressada por movimentos afrodescendentes americanos – está relacionada às narrativas e linhas de pensamento como a militância LGBTQIA+, ideologia de gênero, feminismo, aborto e demais pautas progressistas.
“A Frente Parlamentar busca impedir os avanços dessa ideologia nefasta, preservando o direito à liberdade de expressão. O caráter suprapartidário da Frente Parlamentar Antiwoke garante sua ampla representatividade e permite o melhor desenvolvimento de propostas equilibradas e respeitosas à pluralidade da sociedade paulistana,” disse Pavanato.
Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Thammy Miranda (PSD) e Luna Zarattini (PT) se posicionaram contrariamente à tramitação da criação da Frente Parlamentar Antiwoke. “Sou contrária a essa matéria. Quero aproveitar a oportunidade e indagar se os colegas sabem o que seria o movimento Woke”, falou Luna.
Também avançou na CCJ o PL (Projeto de Lei) 553/2025 – do vereador Adrilles Jorge. O projeto proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos. A proposta ainda promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos.
Na justificativa do texto, Adrilles afirma que proibir anúncios de apostas e jogos online é essencial para proteger a sociedade dos riscos associados ao endividamento. “Faz-se necessário, e o presente projeto ainda prevê, que se façam campanhas educativas de conscientização em escolas, redes sociais, eventos esportivos e até nas vias públicas”.
Da vereadora Rute Costa (PL), o PL 859/2025 teve o parecer de legalidade aprovado. A matéria cria a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de São Paulo. “O intuito é promover o respeito, a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência”, explica Rute Costa na justificativa do projeto.
Capacitismo se refere à discriminação, ao preconceito ou à estigmatização sistemática contra PCDs (Pessoas com Deficiência). O termo retrata a ideia equivocada de que essas pessoas são inferiores, menos capazes ou menos produtivas. As manifestações podem acontecer de forma estrutural, institucional e individual, prejudicando o acesso de PCDs aos direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, cultura e mobilidade.
Projeto adiado
A proposta de criação da Frente Parlamentar de Políticas Públicas em HIV-Aids/ Infecções Sexualmente Transmissíveis, Hepatites Virais e Tuberculose, sugerida no PR 78/2025, da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), foi adiada da pauta por duas sessões a pedido do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
O parlamentar explicou que a Frente sobre esses assuntos seria de competência da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. “Essa Frente Parlamentar proposta fala de assuntos técnicos voltados à Saúde. Por isso, eu quero consultar o outro colegiado para que não haja conflitos de poderes entre os colegiados”.
A reunião contou com a presença da presidente Sandra Santana (MDB), o vice-presidente Silvão Leite (UNIÃO) e dos vereadores Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD).
Assista aqui à íntegra da reunião da CCJ desta quarta-feira.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
