O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 1223/2025. De iniciativa da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), a proposta trata da não obrigatoriedade de acesso de entregadores, vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos às áreas internas de condomínios residenciais e comerciais no município de São Paulo.
Outro destaque foi o PL 336/2023, da vereadora Sandra Santana (MDB), que autoriza o serviço voluntário de capelania nas escolas municipais. De acordo com a parlamentar, a iniciativa é uma assistência religiosa de apoio espiritual comprometida com o ser humano de forma integral.
Além destes, a atração trouxe também o PL 339/2024. De iniciativa da vereadora Cris Monteiro (NOVO), o projeto sugere a criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil. O objetivo é assegurar recursos complementares para financiar ações e projetos voltados para a melhoria da segurança municipal na cidade de São Paulo, como: o aprimoramento da segurança pública, a aquisição de equipamentos e materiais e a capacitação e treinamento de profissionais.
Quer saber mais sobre os projetos? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
