Infraestrutura urbana e fiscalização de passeios são discutidas com especialistas em reunião da Subcomissão de Calçadas

A reunião da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, realizada nesta quinta-feira (9/4), contou com a participação de representantes de movimento ligado à infraestrutura urbana, de um instituto de arquitetos e de um especialista. O Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo – e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) trouxeram levantamentos, se posicionaram e responderam a questionamentos dos vereadores sobre a situação das calçadas em São Paulo.

Pelo Cidadeapé, primeiro grupo a colaborar com o colegiado, falaram os diretores Ana Carolina Nunes e Oliver Cauã. A apresentação colocou vários aspectos embasados no Estatuto do Pedestre ao apontar que cabe ao Poder Público elaborar um sistema de informações sobre mobilidade a pé reunindo dados estatísticos, além de estabelecer uma rede de sinalização para o fluxo e a existência de uma rede de mobilidade a pé na cidade.

“Rede de sinalização existe muito para automóveis, pouco para quem usa bicicleta e nula para pedestres. É uma obrigação do município fiscalizar as calçadas, mas observamos um problema, porque cada proprietário de imóvel é responsável pelos 10 metros à frente do local”, disse Oliver Cauã.

De acordo com o Cidadeapé, é necessário realizar uma fiscalização contínua das calçadas, que é de responsabilidade das Subprefeituras. “A fiscalização tem pouco efeito prático, pois intensificar a fiscalização pode gerar ônus político, mas pouparia o uso de recursos públicos na reforma de calçadas prioritárias. A Prefeitura tem um programa de requalificação de calçadas, que é o Plano Emergencial de Calçadas, mas não tem um plano, deixando de fora pontos considerados cruciais”, afirmou Carolina Nunes.

Na sequência, foi a vez do IAB contribuir com os trabalhos. A entidade que debate e produz ações em torno de políticas urbanísticas e voltadas ao ordenamento territorial cobrou um projeto global com o planejamento para as calçadas da maior cidade do país. Danielle Santana, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, entende não existir atualmente um projeto específico para calçadas.

“A gente não tem nada mais amplo de modo geral, temos apenas uma cartilha que posiciona qual é o desenho correto delas, mas nada a longo prazo e de gestão. Não temos o conhecimento da existência de um mapeamento correto do que é subterrâneo, tubulações e sistemas que passam pelas calçadas. Vemos inúmeros danos em calçadas recém feitas.”

Danielle Santana ainda abordou as mudanças do pavimento feitas no processo de requalificação da região central da capital paulista. “O próprio desenho delas não tem qualidade, sem um processo de zeladoria. Agora, falando das periferias, as pessoas se acostumaram a andar na rua, pois é mais segura. Não há áreas para calçadas. Precisamos pensar na gestão, zeladoria e em um projeto mais amplo. Responsáveis pela fiscalização e secretarias municipais também precisam atuar”, concluiu.

Uma nota técnica do Centro de Estudos da Metrópole da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) ainda foi apresentada. A pesquisadora Mariana Giannotti expôs que quanto maior o deslocamento a pé, menores são as larguras medianas delas na cidade. As periferias, em especial zonas norte e leste, possuem as maiores proporções de calçadas inadequadas com largura inferior ao mínimo indica o levantamento.

“A contagem de pedestres feita pela CET se concentra em áreas centrais, não é suficiente. Recomendamos ampliar os dados, aumentar a responsabilidade da Prefeitura pela gestão das calçadas, além de construir, reformar e adequar os passeios priorizando regiões periféricas com alto número de deslocamentos a pé”, colocou Danielle Santana durante a reunião.

Requerimentos 

A Subcomissão das Calçadas e Mobilidade a Pé aprovou oito requerimentos durante o encontro. Todos convidam representantes de órgãos federais e locais, além de empresas para participar de reuniões e prestar esclarecimentos. Foram chamadas a Ilumina SP, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Enel Distribuição São Paulo, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, SP Obras para e SP Urbanismo.

Participaram da reunião conduzida pela vereadora Renata Falzoni (PSB), os parlamentares: Nabil Bonbuki (PT) – integrante do grupo, além de Silvinho Leite (UNIÃO) e Janaina Paschoal (PP).

Confira aqui a íntegra.

Comissão de Trânsito

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu na sequência. Os cinco itens da pauta foram aprovados. Entre eles o PL 786/2025 – autoria do vereador Isac Félix (PL) – que autoriza o Poder Executivo a implantar protocolos de segurança no embarque e desembarque de crianças no transporte escolar da cidade.

Outro Projeto de Lei que avançou foi o PL 316/2023 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). Ele autoriza as repartições públicas a concederem a licença-doença remunerada para mães solo. Já um requerimento do vereador Nabil Bonduki (PT) pede uma visita técnica na Rua Inácio Monteiro, em Cidade Tiradentes, extremo leste da capital paulista, para analisar as condições da via e dialogar com a população e técnicos para soluções para o local.

Confira o encontro aqui.