A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo voltou a discutir a implementação de cartilhas padronizadas sobre os serviços funerários na capital, em Audiência Pública, nesta quarta-feira (29/4). O debate atende à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à solicitação da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
Atualmente, o serviço funerário municipal é administrado por quatro concessionárias. As empresas assumiram a gestão em janeiro de 2023 com o compromisso de reformar 21 cemitérios públicos da cidade até 2027.
Participação Popular
A participação popular teve início com os munícipes que haviam se inscrito para a primeira Audiência Pública, mas não puderam se manifestar por falta de tempo. Valquíria Santos destacou a importância de incluir na cartilha os valores cobrados pelas concessionárias responsáveis pelo serviço funerário, ressaltando a variação das tarifas.
“Liguei para duas agências. Uma me cobrou um valor e outra me cobrou outro. Uma se colocou à disposição de fazer até o serviço do cartório, acrescentando um valor a mais. Isso teria que estar especificado também na cartilha. Também tem que ter na cartilha o acesso à gratuidade. As pessoas não sabem que elas têm esse direito. É preciso que a população saiba quais são os seus direitos para que ele decida se ele quer pagar pelo serviço ou não”, ressaltou.
Kelly Cristina reforçou que é fundamental que a cartilha seja redigida em linguagem mais simples, para garantir a compreensão de todos. “Às vezes, as pessoas não conseguem compreender as informações. Por isso, é importante apresentá-las de forma simples e acessível, para que fique claro o que é obrigatório e o que é opcional. Essa falta de clareza costuma gerar confusão, levando muitas pessoas a contratarem serviços que acreditam ser obrigatórios, justamente em um momento de maior fragilidade”, opinou.
Na mesma linha, Celeste Gastão trouxe o sentimento de quem precisou enterrar um ente querido e não tinha conhecimento dos seus direitos. “Meu irmão gêmeo havia acabado de falecer, e eu precisei cuidar sozinha de toda a documentação. Foi nesse momento que me deparei com pessoas oferecendo planos para realizar o enterro. Solicitei o plano social, por ser de família humilde e não ter condições financeiras, mas até mesmo esse plano tinha um custo muito elevado, inviável para mim. Acabamos recorrendo a uma vaquinha e só conseguimos realizar o enterro com a ajuda de amigos. Fui lesada justamente no momento em que estava mais fragilizada. É um absurdo tudo isso”, contou.
SP Regula
O diretor da SP Regula, Cláudio Schefer, comentou os avanços incorporados no projeto da cartilha desde a última audiência, realizada no último dia 8. Uma delas é a inclusão de profissionais autônomos – como jardineiros e construtores homologados – no documento informativo para orientar o consumidor, uma sugestão apresentada pelo vereador Hélio Rodrigues (PT).
“Foram acrescentados dois temas à cartilha. Um deles, a pedido da vereadora Ely Teruel, trata do uso das capelas — como funciona a utilização e por quanto tempo ela pode ocorrer nos cemitérios. Também foi incluída uma contribuição do vereador Hélio, sobre o trabalho de jardineiros e construtores: como atuam e de que forma podem ser contratados. Outro ponto em discussão, sugerido pela população, é a ampliação do número de cemitérios que oferecem sepultamento de forma gratuita, além da extensão do prazo para pagamento do boleto social vinculado ao CadÚnico. Tudo isso está sendo visto e vai constar na cartilha” destacou Cláudio Schefer, em entrevista à Rede Câmara SP.
“Esse é o objetivo, mas é preciso ter consciência de que esse projeto não dá conta de tudo. O modelo de concessão do serviço funerário de São Paulo segue uma lógica de financeirização, em que as empresas concessionárias têm como objetivo o lucro. Cabe a nós, enquanto vereadores, garantir que a cartilha ofereça informações claras para que os munícipes não se sintam lesados em um momento de grande fragilidade, evitando que essas empresas se aproveitem dessa situação”, ponderou o vereador Hélio Rodrigues.
Nova audiência
A fim de ampliar o diálogo com a sociedade e com os órgãos envolvidos, os vereadores concordaram em realizar uma nova Audiência Pública para ouvir o diretor da SP Regula sobre os avanços no projeto da cartilha funerária. O novo encontro está previsto para o dia 13 de maio.
“Decidi convocar a terceira Audiência Pública porque quero, de fato, construir, junto à Comissão de Saúde e à SP Regula, uma cartilha que realmente faça a diferença na vida das pessoas, especialmente no momento da despedida”, reforçou a vereadora Ely Teruel (MDB), presidente do colegiado.
A íntegra da Audiência Pública, que também contou com a participação dos vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Simone Ganem (PODE), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Roberto Tripoli (PV), pode ser conferida neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
