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Início - São Paulo - Capital - Comissão de Finanças marca 1ª Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Comissão de Finanças marca 1ª Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

RedacaoBy Redacaomaio 5, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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Banner da Câmara com foto do plenário vazio e fundo iluminado. Texto: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 299/2026. Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. 13/5/26, 10h30. Saiba Mais.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove, no dia 13 de maio (quarta-feira), a primeira Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 299/2026. A proposta trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem.

A proposta foi protocolada da Casa em abril.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para próximo ano.

Como participar e acompanhar a audiência

Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.

As inscrições para participação virtual na audiência terminam às 12h do dia 12/5.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 299/2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Data: 13/5
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]

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source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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