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Início - Brasil - Comissão aprova prioridade em recursos do Fust para cidades que facilitarem 5G

Comissão aprova prioridade em recursos do Fust para cidades que facilitarem 5G

RedacaoBy Redacaomaio 20, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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20/05/2026 – 13:32  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Alencar Santana

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que modernizarem suas legislações a fim de facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral das Antenas com o objetivo de incentivar a expansão da tecnologia no país.

Os municípios que modernizarem suas legislações também terão prioridade no cronograma de implantação de serviços de telecomunicações e em futuras licitações de radiofrequência para transmitir sinais de internet, feitos de forma gradual. Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentará esse acesso prioritário.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 4885/24, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa a dedução de parte dos investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de empresas do setor que investissem prioritariamente em cidades com legislação atualizada para o 5G.

Para Santana, a proposta induz a redução de entraves burocráticos e regulatórios que historicamente dificultam a instalação de antenas e de demais estruturas essenciais, condicionando a priorização no acesso a recursos públicos e no cronograma de implantação dos serviços à adoção de normas mais adequadas pelos municípios. “Essas medidas podem transformar as cidades ao acelerar a expansão das redes móveis de alta capacidade, como o 5G, ampliando a conectividade e viabilizando novas soluções tecnológicas no ambiente urbano”, disse o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

 

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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