A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, alerta os microempreendedores individuais (MEIs) do município sobre o prazo final para entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), que se encerra nesta sexta-feira (29).
A declaração é obrigatória para todos os MEIs que tiveram CNPJ ativo em 2025. O envio é realizado de forma online, por meio do Portal do Empreendedor, e informa à Receita Federal o valor faturado pela empresa ao longo do último ano.
“É fundamental que os microempreendedores fiquem atentos ao prazo para evitar multas, juros e até restrições no CNPJ. A declaração é simples e garante que o MEI continue usufruindo dos benefícios da formalização”, afirmou o chefe da pasta, Luciano Dávila.
Dúvidas sobre o preenchimento da declaração podem ser esclarecidas no posto de atendimento do Sebrae Aqui, nas dependências da secretaria (rua Dom Thomaz Frey, 89 – Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O prefeito Eduardo Boigues reforçou o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do empreendedorismo local. “Seguimos trabalhando para orientar e apoiar os pequenos empreendedores da cidade. Manter a documentação em dia é essencial para garantir segurança jurídica e oportunidades de crescimento aos negócios.”
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Com informações da Prefeitura de Itaquaquecetuba
