“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.
O relatório, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos avalia que a ação do governo Trump busca disputar o mercado de pagamentos eletrônicos do Brasil e usar o caso como “efeito demonstração” para que outros países não busquem criar mecanismos que prejudiquem empresas dos EUA.
“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista.
Zahluth rejeitou o argumento dos EUA de que haja uma discriminação contra as empresas do país norte-americano.
“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado. que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.
Ele lembra que o Pix tem movimentado mais recursos que cartões dos EUA como Visa e Mastercad.
“O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, disse o professor.
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Pix como alvo
O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.
Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.
Segundo o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ação dos EUA contra o Pix busca assegurar os lucros dos monopólios das empresas estadunidenses, formando parte de uma disputa distributiva pela renda dos brasileiros.
“A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano. É mais uma expressão do imperialismo americano que o Trump está implementando”, disse o economista.
Um ano de investigação
A ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência do Pix com o Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de tecnologia, tem pressionado o governo de Donald Trump para agir contra o Pix brasileiro.
*Matéria ampliada às 12h16
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Com informações da Agência Brasil
