A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social se reuniu nesta terça-feira (23/06) para discutir a situação das ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) na região da Lapa – zona oeste da cidade. Foram debatidos os impactos das fiscalizações realizadas pela Prefeitura e os reflexos para moradores e responsáveis pelas unidades.
As ILPIs são locais destinados à moradia e aos cuidados de pessoas com 60 anos ou mais que precisam de acompanhamento permanente ou apoio no dia a dia. A discussão ocorreu após diversas instituições da região serem autuadas pela Subprefeitura da Lapa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo das inspeções é verificar a regularidade urbanística dos estabelecimentos e o cumprimento das regras de uso e ocupação do solo.
Os responsáveis pelas unidades afirmam que muitas delas funcionam há anos com licenças concedidas pelo próprio município. Eles questionam a mudança de entendimento sobre a atividade.
No requerimento apresentado no colegiado pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), foram convidados para a reunião desta terça Danilo Antão Fernandes, Subprefeito da Lapa, e Eliana Gomes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. No entanto, nenhum dos dois compareceu.
Associações
Também receberam o convite representantes da Associação dos Moradores do Alto da Lapa e do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas. Sérgio de Oliveira, presidente da FedILPIs (Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil), destacou que as ILPIs são instituições de assistência social voltadas à moradia e ao cuidado da população idosa. Ele também afirmou que muitas instituições atuam há mais de 20 anos e passaram a ser alvo de autuações apenas recentemente.
Jairo Vieira Nascimento, diretor-jurídico da FedILPIs, ressaltou que as ILPIs sempre desempenharam uma função de interesse social. Nascimento falou ainda que ao longo dos anos as unidades estiveram sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes.
Executivo
Juliana de Oliveira, da coordenação de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representou a secretária Eliana Gomes durante a reunião. Juliana disse sobre as diferenças entre o atendimento prestado pelas ILPIs públicas e as instituições particulares.
“A política de assistência prevê que a institucionalização de uma pessoa tem que ser uma medida de proteção utilizada como último recurso, quando não há mais nenhum outro recurso, estratégia de trabalho ou outra política pública que possam garantir a proteção social dessa pessoa no seu próprio domicílio. Isso também é previsto, mas, claro, quando existe essa possibilidade”.
Vereadores
O presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), fez um balanço da reunião e destacou a ausência do subprefeito da Lapa, Danilo Antão Fernandes. “Para mim, a reunião foi muito produtiva. O que pesa é a ausência do subprefeito da Lapa, que seria muito importante para responder sobre a suspensão dos alvarás”.
O parlamentar também ressaltou a participação de representantes da sociedade durante o encontro. “Foram 15 inscritos. Todos tiveram a oportunidade de falar e fazer suas apresentações, o que eu acho muito importante, porque os idosos precisam ter respostas”.
Segundo Senival, a comissão voltará a discutir o tema em um novo encontro previsto para 4 de agosto.
Estavam presentes na reunião os vereadores: Senival Moura (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e Ely Teruel (MDB). Assista aqui ao trabalho de hoje.
*Com supervisão de Marco Calejo
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